A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), cobrou, nesta quinta-feira (13/8), durante audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), o cumprimento de um acordo homologado pela Corte, prevendo a operação do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) a fim de viabilizar o empréstimo de R$ 6,6 bilhões para capitalizar o Banco de Brasília (BRB). Diante do ministro Luiz Fux, a governadora afirmou que o Governo do Distrito Federal (GDF) cumpriu as contrapartidas previstas no acordo e pediu que as demais partes avancem na estruturação da operação.
“Eu não vim pedir uma decisão judicial. Eu tenho uma decisão judicial. Eu vim pedir o cumprimento das partes”, afirmou Celina durante a audiência. Segundo ela, o GDF adotou todas as medidas previstas no entendimento firmado no STF e chegou a aprovar uma lei na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para dar segurança jurídica à operação.
Celina explicou que o pedido inicial feito pelo GDF era para que a União concedesse aval à operação. A alternativa foi apresentada durante as negociações conduzidas pelo STF, após o governo local buscar o Judiciário diante da impossibilidade de contratar o empréstimo pelas vias tradicionais. À época, o Distrito Federal tinha classificação desfavorável na Capacidade de Pagamento (Capag), indicador utilizado pelo Tesouro Nacional para avaliar a situação fiscal dos estados e municípios.
“Nós não tínhamos condição de nos habilitar, mas era algo transitório. Tanto que, na data de hoje, com o meu balanço contábil, a minha previsibilidade da Capag A para o ano que vem, então a Capag provisória A me daria uma condição demonstrada contabilmente de que a gente teria condição de pagar essa situação”, afirmou.
Celina destacou que o acordo foi construído com a participação de diferentes instituições e afirmou que todos os compromissos assumidos pelo GDF foram cumpridos. “Todos os termos que foram colocados aqui, nesse acordo que nós fizemos, foram cumpridos pelo Governo do Distrito Federal. Inclusive, atingimos o artigo (constitucional) 167-A. Isso está comprovado em nossos balanços contábeis”, declarou.
A governadora citou a cláusula nona do acordo, segundo a qual a homologação do STF serviria como instrumento para a contratação da operação de crédito e para a prestação das contragarantias pelo Distrito Federal. Segundo Celina, no entanto, mesmo após a aprovação de uma lei pela CLDF, ainda não foi possível concluir a formação do sindicato de bancos necessário para viabilizar a operação.
“Nós levamos para a Câmara Distrital, aprovamos a lei para dar uma tranquilidade maior ao Banco do Brasil. E, de lá para cá, a gente não consegue ter o aval dos bancos, ter esse sindicato de bancos montado”, afirmou.
Celina defendeu que o FGC e o Ministério da Fazenda esclareçam o que ainda falta para a operação avançar. “Eu acho que este é o momento adequado para que o FGC se posicione, o ministro da Fazenda fale também, com um espírito bem desarmado aqui”, reforçou.
Ao defender a conclusão do empréstimo, Celina argumentou que a operação é necessária para preservar a saúde financeira do BRB e evitar custos ainda maiores relacionados a uma eventual liquidação da instituição. Segundo ela, o aporte de R$ 6,6 bilhões permitiria ao banco recompor sua estrutura patrimonial.
“Eu tenho condição de trazer uma sanidade para o banco com um empréstimo de R$ 6,6 bilhões. A gente consegue resolver o problema, em vez de gastar com uma liquidação de mercado do FGC, que vai custar 20, sei lá quantos bilhões”, disse.
A governadora reiterou que o GDF tem feito sua parte para viabilizar a operação e pediu que as demais instituições envolvidas avancem na solução. “Talvez seja o momento aqui de a gente se organizar, o sindicato dos bancos, o Banco do Brasil, para ver o que está faltando, porque, da parte do GDF, a gente tem feito todos os esforços”, ressaltou.
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Ana Carolina Alves
RepórterFormada em Jornalismo pela Universidade de Brasília, com interesse na cobertura de pautas de direitos humanos, justiça e questões sociais