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BRB marca assembleia para discutir medidas contra ex-dirigentes

Reunião virtual vai deliberar sobre autorização para ações judiciais relacionadas às operações investigadas na Operação Compliance Zero

Banco de Brasília (BRB) convocou os acionistas da instituição para uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE), marcada para 24 de agosto, às 10h, em formato exclusivamente virtual. Na reunião, será deliberada a autorização para que o banco adote medidas judiciais contra ex-administradores que venham a ser identificados como responsáveis por eventuais prejuízos causados ao BRB nas transações envolvendo o Banco Master. A convocação foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (3/8).

De acordo com o edital, a medida busca viabilizar a reparação de danos ao patrimônio material e moral da instituição "em decorrência das operações realizadas com o ecossistema Banco Master/REAG, no contexto dos fatos apurados na Operação Compliance Zero", em observância aos interesses da companhia e aos princípios de governança e transparência perante os acionistas.

Poderão participar da assembleia os acionistas titulares de ações emitidas pelo BRB, além de seus representantes legais ou procuradores. A participação virtual dependerá de cadastramento prévio, que deverá ser solicitado até 22 de agosto pelo e-mail ri@brb.com.br. Os acionistas que optarem por votar a distância deverão encaminhar o Boletim de Voto, devidamente preenchido e assinado, até 20 de agosto.

Delação premiada

Um dos ex-dirigentes investigado como responsável pelas transações fraudulentas é o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, preso desde 16 de abril. Paulo Henrique foi afastado da presidência do BRB em novembro de 2025 pelo então governador Ibaneis Rocha, após a primeira fase da Operação Compliance Zero. Depois disso, começou a ser investigado por suspeita de descumprimento de práticas de governança e por permitir operações sem lastro envolvendo o Banco Master, até a sua prisão em abril.

Desde então, o ex-dirigente do banco tenta negociar uma delação premiada com a Polícia Federal. No entanto, segundo apurou a colunista Ana Maria Campos, ele estaria desiludido com a possibilidade após as várias tentativas de negociação.  

Empréstimo

Durante a convenção da Federação União Progressista, no domingo (2/8), a candidata à reeleição ao Governo do Distrito Federal, Celina Leão (PP), afirmou que o empréstimo do BRB junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) de R$ 6,6 bilhões está praticamente concluído e depende apenas da assinatura final. O valor será destinado à capitalização do banco. 

O acordo que viabiliza a operação foi firmado em 28 de maio entre a União, o Governo do Distrito Federal (GDF), o Banco Central e o BRB, com mediação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. Pelo entendimento, o empréstimo será contratado com garantia de fiança oferecida por um sindicato de bancos e contragarantias provenientes do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), sem necessidade de aval da União.

O acordo também prevê uma série de compromissos de ajuste fiscal por parte do GDF. Entre eles, estão a adoção das vedações constitucionais de controle de despesas previstas no artigo 167-A da Constituição Federal.

Outro ponto estabelece que eventuais recursos obtidos pelo Distrito Federal em ações judiciais ou acordos relacionados a prejuízos causados ao BRB deverão ser destinados prioritariamente à quitação da operação de crédito.

Durante as negociações com o FGC, o GDF solicitou prazo de dois anos de carência e 15 anos para o pagamento do financiamento. O prazo ainda não foi aceito definitivamente. 

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