Justiça mantém condenação de PM por fraude em abastecimento de viaturas

José Artur dos Santos, de 58 anos, foi condenado a 2 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão por alterar quilometragens no sistema da corporação e viabilizar abastecimentos fictícios

Policial fraudava a realização de abastecimentos e convertia os créditos institucionais em dinheiro

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O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação do policial militar José Artur dos Santos, de 58 anos, por fraude no Sistema de Abastecimento de Frota (SAF) da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Ele recebeu pena de 2 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão, em regime inicial aberto.

Segundo o processo, o militar inseria quilometragens falsas no sistema para impedir o bloqueio de cartões de abastecimento vinculados a viaturas, inclusive veículos que estavam em manutenção. A fraude permitia a realização de abastecimentos fictícios e a conversão dos créditos institucionais em dinheiro.

A Justiça apontou ainda que o esquema envolvia a retirada de combustível em galões. Depoimentos de frentistas e de militares foram considerados suficientes para comprovar a adulteração dos dados e o uso irregular dos cartões.

A defesa recorreu e pediu a absolvição por insuficiência de provas. O policial nega todas as acusações. A Turma, porém, rejeitou o recurso e manteve a condenação por estelionato militar.

Na decisão, os desembargadores destacaram que o crime se configura com a obtenção de vantagem ilícita por meio de fraude, não sendo necessária a apreensão física do combustível ou a comprovação de enriquecimento formal.