Começa audiência no STF sobre empréstimo ao BRB

Encontro foi solicitado pelo GDF ao ministro Luiz Fux após o governo alegar "inércia" do FGC e da União

Gustavo Moreno/STF.

Teve início, na tarde desta quinta-feira (13/8), a audiência de conciliação marcada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir a operação acordada entre o Governo do Distrito Federal (GDF), o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e a União, que prevê um empréstimo de R$ 6,6 bilhões para a capitalização do Banco de Brasília (BRB). A reunião foi agendada após o GDF alegar "inércia" do FGC e da União no cumprimento das obrigações previstas no acordo homologado pela Corte.

Participam da audiência representantes do GDF, do BRB, da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério da Fazenda, do Banco Central e do Ministério Público Federal (MPF). Os representantes do FGC e do Banco do Brasil — que representa o consórcio de bancos envolvido na operação—, participaram de forma virtual.

Acordo

No texto protocolado pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), que pediu a nova audiência, o GDF afirmou que após dois meses do acordo “não há deliberação do Fundo Garantidor de Créditos sobre a operação de crédito e nem há cumprimento pela União de seus deveres”. Ainda de acordo com a PGDF, as partes do acordo têm ficado em silêncio desde que a decisão foi firmada. “Não há concessão, não há recusa, não há proposta, não há indicação de condições, de cronograma ou dos elementos que o Fundo repute necessários à análise nem há pela União o cumprimento das disposições contratuais. Há silêncio.”

Ainda de acordo com o texto, o Distrito Federal alcançou, no mês de junho, a Capag B, após o cumprimento do artigo 167-A da Constituição Federal, que determina mecanismos de ajuste fiscal. “Considerando o mês de julho, alcançará ranting A da Capag provisória, tamanhas foram as restrições que se impôs”, afirmou.

O GDF afirmou que a contratação do empréstimo foi inviabilizada por novas exigências apresentadas pelas instituições financeiras responsáveis pela fiança da operação. Entre elas, estaria a solicitação de uma lei distrital autorizando o uso de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como contragarantia. O governo, então, solicitou autorização para contratar diretamente com o FGC, mantendo como garantia a vinculação das receitas do FPE e do FPM, nos mesmos termos previstos no acordo homologado pelo STF, em 28 de maio.