TRE-DF nega candidaturas de Rico Pinheiro e Elisson Ferreira ao GDF

Decisões atingem nomes do PRTB e do Agir por atrasos e inconsistências nas documentações partidárias

Irregularidades nas atas e atrasos nos prazos motivaram os ineferimentos - (crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)

O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) concluiu, no sábado (12/9), o julgamento de todos os registros de candidatura ao governo local, resultando no indeferimento de mais dois candidatos ao GDF — Rico Pinheiro (PRTB) e Elisson Ferreira (Agir) —, além de José Roberto Arruda (PSD), que já recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O indeferimento da candidatura do candidato do PRTB decorreu do descumprimento do prazo legal para a entrega do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP) do partido, protocolado em 18 de agosto — três dias após o prazo final para o registro. Além disso, o Tribunal apontou divergência formal entre a ata partidária e o documento apresentado.

A presidência regional da sigla, em nota assinada por Iraneide Santos Gomes Pinheiro, esclareceu que o atraso ocorreu por conta de uma sucessão de entraves burocráticos e operacionais. A dirigente apontou instabilidades nos sistemas da Justiça Eleitoral e um arquivamento equivocado reconhecido pelo próprio Cartório Eleitoral no processo de atualização da filiação de Rico Pinheiro, que já havia sido reconhecida judicialmente com efeitos desde 4 de abril.

“O registro foi, em primeira análise, indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral, não por qualquer irregularidade pessoal do candidato, e sim por questões de prazo e de formalização de sistema. Respeitamos a decisão, mas discordamos dela, e por isso já levamos o caso às instâncias superiores”, afirmou Iraneide.

A presidente ressaltou ainda que o partido buscou sanar as pendências antes da entrega final dos documentos, peticionando com urgência junto à Justiça Eleitoral em 15 de agosto. Ela acrescentou que a legenda vai manter todas as atividades de campanha amparada pela legislação enquanto aguarda o julgamento do recurso no TSE.

“Assumo, como presidente, o compromisso de esgotar todos os meios legais em defesa da nossa candidatura e da vontade de quem confia neste projeto. Agradeço a cada apoiador pela paciência e pela força, não vamos desistir, e faremos essa disputa até o fim, com serenidade e respeito às instituições”, destacou a dirigente do PRTB-DF.

Em relação à negação do registro de Elisson Ferreira, a decisão foi motivada pelo indeferimento do DRAP de sua legenda. A decisão judicial se baseou em inconsistências nas informações prestadas pelo partido, destacando que a ata da convenção partidária passou por retificação duas vezes, apresentando alterações em pontos essenciais, como a presidência da sessão e o número de participantes presentes.

Ao Correio, postulante salientou que entrou na disputa por acreditar que a capital federal pode ser mais justa e moderna. O candidato enfatizou que o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) foi pelo deferimento do seu registro e destacou a diferenciação entre o seu perfil e os entraves burocráticos do processo.

“Sobre a decisão, é importante esclarecer: não existe nenhum problema relacionado à Lei da Ficha Limpa, nenhuma condenação, nenhuma irregularidade pessoal contra mim. Minha candidatura é limpa. O que houve foi uma decisão ligada ao DRAP, um processo do partido que corre separadamente. O próprio desembargador deixou claro que esse foi o único motivo do indeferimento do meu registro”, afirmou.

O postulante acrescentou estar seguro quanto às providências tomadas pela legenda para demonstrar a legalidade dos atos no recurso ao TSE. Ao avaliar o cenário local, ele enquadrou a barreira jurídica enfrentada como parte de um contexto mais amplo de resistência do ambiente político tradicional contra projetos alternativos.

“Essa situação também mostra como é difícil renovar a política no Brasil. Muitas vezes, o sistema cria obstáculos que acabam favorecendo sempre os mesmos grupos. Mas eu entrei nessa caminhada justamente para romper com essa lógica. Vamos recorrer ao TSE e sigo confiante de que a Justiça vai reconhecer o nosso direito de disputar e apresentar ao povo do DF uma alternativa limpa, corajosa e preparada”, declarou.

 

Por Iago Mac Cord

postado em 14/09/2026 11:54 / atualizado em 14/09/2026 13:43