A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), convocou um ato em defesa do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), durante encontro com representantes da Federação das Associações de Pequenos Produtores Rurais do Distrito Federal e Entorno (Ferprorural), no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA). Na manhã desta sexta-feira (16/10), a chefe do Executivo local descreveu que o movimento deve reunir deputados e senadores para pressionar contra mudanças no Fundo aprovadas no Congresso Nacional e que, segundo ela, podem provocar uma perda de R$ 1,8 bilhão nas receitas destinadas à capital federal. O ato deve ocorrer na próxima quarta-feira (21/10).
Celina afirmou que o impacto seria sentido principalmente nas áreas de saúde, educação e segurança pública. “Querem tirar R$ 1 bilhão e 800 milhões das nossas receitas, não vão tirar”, afirmou. A candidata ao GDF criticou a falta de posicionamento de representantes da esquerda em defesa do Fundo e afirmou que a alteração foi aprovada sem a devida discussão. De acordo com Celina, o texto foi incluído durante a tramitação de uma proposta relacionada ao petróleo, por meio de uma emenda que ela classificou como “submarina”.
“A esquerda fala tanto de educação, saúde e segurança, mas até agora não se posicionou favoravelmente a esse texto que foi aprovado na surdina, no Congresso”, disse. Para a governadora, a mudança pode comprometer o financiamento de serviços públicos essenciais e prejudicar diretamente a população do DF.
Celina também informou que acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a medida. A ação está sob relatoria do ministro Cristiano Zanin, e a governadora afirmou esperar que o texto seja revogado. Segundo ela, a votação ocorreu de forma remota e sem que todos os parlamentares tivessem conhecimento do conteúdo aprovado. “Muitos senadores e deputados votaram sem ver”, afirmou.
A agenda no SIA teve como objetivo promover um espaço de escuta e diálogo com produtores da agricultura familiar e representantes das associações vinculadas à Ferprorural. A federação reúne 44 associações do Distrito Federal e do Entorno e foi representada na ocasião por Sérgio Leão. Durante a reunião, os próprios produtores rurais e representantes das entidades apresentaram demandas e reivindicações do setor.