
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública aprovada pelo Senado, na última terça-feira, foi tema, ontem, do CB.Poder — parceria entre o Correio Braziliense e a TV Brasília. Às jornalistas Sibele Negromonte e Ana Raquel Lelles, o secretário de Segurança Pública do DF, Alexandre Patury, avaliou que o texto apresenta avanços, mas que é preciso discutir a reincidência e a microcriminalidade, problemas que fazem parte da vida dos brasilienses. Ele também falou sobre os preparativos para a posse.
Com essa PEC, o que muda, de fato, no DF?
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O DF é sui generis, até porque não temos municípios. A integração aqui é muito grande. A Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), em vários eventos, como nas eleições, tem o Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob), por exemplo. Lá funcionam todos os órgãos, sejam federais, seja daqui do DF. Temos uma célula de inteligência que foi montada presencialmente desde agosto até, pelo menos, 10 de janeiro de 2027. Nela, estão funcionando Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Detran, etc. Vejo que a PEC avançou no sentido do entendimento de que a coordenação, a integração e o financiamento têm que ser feitos pela União. O projeto respeitou a autonomia dos estados.
Quais seriam esses avanços?
A PEC mexe com estrutura, com a questão do combate às organizações criminosas e assegura financiamentos. Tudo isso é importante. Mas a população não quer saber sobre estrutura. Ela quer saber se pode sair e voltar para casa com tranquilidade. Se aquela pessoa que cometeu cinco ou 10 vezes o mesmo crime vai ficar presa. Se ela pode confiar que as pessoas presas pela polícia não voltem a cometer o mesmo delito. Isso vai muito da questão da ressocialização. Segurança pública não se resolve apenas com segurança pública, resolve-se com educação, cultura, esporte, oportunidade e essa questão da reincidência. Isso é um mal que tem que ser combatido e que tem que entrar na pauta de discussão. A progressão criminosa acontece quando a pessoa comete várias vezes o mesmo crime, vê que o Estado não está respondendo como deveria e aquilo vai progredindo. Ela começa com o furto, depois ela se sente à vontade para cometer roubo, depois latrocínio, em seguida, homicídio, depois ela se associa ao Comando Vermelho, ao PCC. Então, precisamos enfrentar essa questão da microcriminalidade e dar, de alguma maneira, uma resposta. Não é justo que a pessoa cometa várias vezes o mesmo crime e esteja nas ruas.
Em relação às organizações criminosas, a PEC vai ajudar a combater no DF crimes interligados com outros estados?
Não trabalhamos nem com alarmismo nem com ingenuidade. Dizer que não tem crime organizado aqui em Brasília seria uma falácia, mas aqui ele não toma território, não tem lugar onde a polícia não entre. Toda semana tem um combate efetivo e inúmeras prisões. Temos um sistema penal muito forte. Mas é importante o combate a nível nacional. O DF não é uma ilha. O que acontece em Goiás, em São Paulo ou no Rio de Janeiro reverbera aqui.
O senhor considera que a PEC deveria ter falado sobre a reincidência e sobre a microcriminalidade ou seria uma reforma no Código Penal?
Muitas pessoas tratam a PEC como se ela fosse resolver a maioria dos nossos problemas. Não estou discutindo se é matéria constitucional ou infraconstitucional. Não é só mudança no Código Penal ou no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Há várias legislações extravagantes que poderiam ser alteradas. A PEC avançou. Ela fala sobre estrutura, financiamento e combate ao crime organizado. No entanto, outras questões têm que ser avaliadas também, como a da reincidência, do Código de Processo Penal e da possibilidade de alteração do ECA. Se não tiver ambiente para avançar na redução da maioridade penal, particularmente, eu sou de acordo com essa redução, por que a gente não avança então para aumentar a internação que está no artigo 121 do ECA? Por que não estudar para colocar cinco ou 10 anos? Temos que enfrentar o que aflige o povo, que, muitas vezes, não é só o crime de grande magnitude. É o furto de cabos, o tráfico de drogas na esquina ou o roubo de celular. É uma discussão muito mais ampla, não só atrelada à questão da PEC, que é matéria constitucional, mas também à legislação infraconstitucional.
Como a segurança do DF está se preparando para a posse?
O nosso planejamento, que tem mais de seis meses, previa a instituição da Célula Presencial de Inteligência, junto com 22 órgãos, desde a eleição até o momento posterior à posse. Tudo já estava planejado. Agora, a gente precisa refinar, porque a própria Célula de Inteligência vai mapeando eventuais situações que podem elevar ou diminuir o nível de preocupação. Não sabíamos quem seria eleito e qual seria a movimentação. Isso, claro, está no radar. O pessoal está acompanhando a questão dos hotéis, das caravanas e quem vem. Isso é elaborado juntamente com o GSI (Gabinete de Segurança Institucional), que faz a segurança aproximada do presidente eleito e a Segurança Pública faz toda a área de perímetro e de segurança integrados com o GSI. Teremos várias reuniões a partir de agora, mas o planejamento está bem encaminhado, porque estava tudo previsto.
*Estagiária sob a supervisão de José Carlos Vieira
Assista à entrevista completa:
Cidades DF
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