
Ao Podcast do Correio, o mestre em direito, especialista em direito administrativo militar e professor da Universidade Católica de Brasília (UCB) Oswaldo Hipólito comentou as variáveis que envolvem a formação do policial militar dentro do contexto do crime ocorrido no domingo (8/11). Às jornalistas Mila Ferreira e Ana Raquel Lelles, o especialista defendeu uma reavaliação na forma de seleção dos agentes de segurança pública em todo o Brasil.
O que é ensinado durante a formação dos policiais militares?
O ingresso no Curso de Formação de Praças é por concurso público, prova intelectual com redação, exames médicos, avaliação física, exame de esforço físico, avaliação psicológica, avaliação da vida pregressa e o curso de formação é a última fase. O curso vai dar conhecimento técnico, operacional e de regulamentos. Além dos regulamentos administrativos da polícia, ele aprende direito penal, direitos humanos e há a formação no que é chamado de tirocínio policial, que é a capacidade de tomar decisões sob stress, capacidade de investigação, de observação da conduta das pessoas na sociedade.
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Nove meses é tempo suficiente para formar um policial?
A formação instrui o candidato em critérios, requisitos e ensinamentos básicos, mínimos e necessários para aptidão ao exercício da atividade policial. Mas o treinamento é constante, começa no primeiro dia e só acaba quando ele for para a reserva. O treinamento é vivenciado ao longo das rotinas de atuação diariamente.
É possível que o aluno seja reprovado?
Sim, por comportamento ou insuficiência dentro do que ele é exigido. Por exemplo, se ele mostrar que não tem a capacidade de manusear uma arma durante o exame de aptidão de tiro, se ele não for disciplinado ou não tiver espírito de corpo, ele pode ser desligado do curso.
De que forma o curso trabalha a agressividade?
A gente atribui uma carga emocional à palavra agressividade que torna ela negativa. Claro que não pode existir violência policial, mas quando falamos de agressividade, ela é necessária à atividade policial. Determinados tipos de abordagem só vão ser executadas da melhor forma possível se existir uma dose moderada de agressividade. Estamos falando de controle de distúrbios, situações com refém, etc. Em algumas hipóteses, a agressividade não só é tolerada, como deve ser utilizada para a condução e resolução do caso, preservando vidas e prezando pela segurança pública. Durante o processo de formação, o policial desenvolve o senso de limite do uso da força.
Como funciona a avaliação psicológica dos policiais? O que ela detecta?
Envolve exames práticos, entrevistas e anamnese. A avaliação psicológica avalia o que a pessoa é hoje. Se a pessoa passa por experiências traumáticas, você já não é mais a mesma pessoa. Ou ela se torna rotineira e constante para avaliar o ser em desenvolvimento ou sempre vai retratar apenas o momento em que ela foi feita.
O senhor mudaria algo no curso? É necessária uma reformulação?
Acredito que a forma de seleção dos agentes de segurança pública no Brasil, de maneira geral, deve ser repensada. A Constituição exige que tenha concurso de provas e títulos, mas a ordem das provas pode ser mudada. Haveria um ganho adicional sobre a capacidade de exercício da profissão se os exames iniciais passassem por uma aptidão vocacional e psicológica. Geralmente, a parte psicológica é no fim da seleção, antes da matrícula no curso de formação. A avaliação intelectual vem primeiro, isto é, a prova objetiva. Depois, exames médicos, avaliação de vida pregressa e a matrícula no curso. Aproveitando a criação do Ministério da Segurança Pública, vale pensar em um modelo nacional onde a gente coloque a avaliação de vocação e capacidade de exercício da atividade antes da avaliação intelectual. Creio que isso traria um ganho excepcional para a seleção dos policiais.
O caso que aconteceu no domingo pode ser considerado uma falha na formação do policial militar?
É delicado falar, mas ouso dizer que não tem relação. Foi uma tragédia sem possibilidades de ser evitada, a não ser que alguém que estivesse ali interviesse e evitasse os disparos. O curso de formação não tem relação com o ocorrido.
Há algum tipo de responsabilidade da PMDF neste fato?
As circunstâncias indicam que não há responsabilidade do Estado. Foi uma casualidade ser um PM o autor. A responsabilidade é individual e a responsabilização também tem que ser. Não há relação causal entre a formação e a conduta dele. Foi uma conduta individual do agente que perpetrou a ação.
É favorável ao adiamento da concessão do porte de armas ao policial?
Não. Portar a arma faz parte da formação. Quanto mais cedo isso for inserido de maneira cautelosa e segura, melhor. Porque fará parte do dia a dia do policial.
Cidades DF
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