O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou que a Terracap restabeleça, pelo prazo de 30 anos, a concessão que permite a construção de um parque temático no Zoológico de Brasília. O TCDF considerou irregular o cancelamento do contrato feito pela companhia em 2022.
A decisão do Tribunal também exige o cumprimento das melhorias previstas no projeto original do Zoológico, como a construção de clínica veterinária, cozinha para preparar a alimentação dos animais, biotério e centro de reprodução do lobo-guará, além de outras estruturas de apoio.
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O contrato original, firmado em 1997 e com prazo de 30 anos, previa a construção, implantação, operação e exploração comercial do parque temático. O projeto do parque estava previsto para um área de 48 hectares com atrações como montanhas-russas e um elevador, além de outras opções de lazer. A proposta, porém, passou por entraves relacionados à posse e acesso da área.
Agora, a Terracap tem 30 dias para apresentar os documentos que comprovem as providências adotadas para o cumprimento da decisão ao TCDF. Além disso, a companhia também deve exigir da concessionária um cronograma com os investimentos, as etapas e os prazos do projeto e encaminhá-lo ao órgão em até 180 dias após a empresa assumir a posse da área.
Entraves do processo
O projeto do parque temático do Zoológico de Brasília teve início em dezembro de 1997, quando a Terracap firmou o contrato de concessão, previsto para 30 anos, com a TH Engenharia e Comércio Ltda. Partes do terreno previstas para o parque, porém, estavam ocupadas por terceiros.
Nos anos seguintes, a concessão sofreu alterações, além de decisões administrativas sobre a disponibilidade do terreno, pedidos de acesso e posse apresentados pela empresa e ações judiciais relacionadas ao uso da área.
Em 2022, a Terracap encerrou a concessão de forma unilateral, usando de justificativa a demora na implantação do parque e a mudança na missão do Zoológico, atualmente voltada para a conservação da biodiversidade, pesquisa e educação ambiental.
O TCDF concluiu que não foi comprovado que a concessionária tenha sido responsável pelo atraso no projeto, porque a empresa adotou medidas administrativas e judiciais para tentar viabilizar a construção do parque temático. Por isso, o Tribunal considerou irregular o cancelamento da decisão da Terracap e exigiu a execução dos termos previstos no projeto original.
*Estagiária sob supervisão de Patrick Selvatti
Cidades DF
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