O promotor titular da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb/MPDFT), Dênio de Oliveira Moura, autor da Ação Civil Pública (ACP) para redução da velocidade dos veículos que transitam pelo Eixão e melhorias na travessia de pedestres, em conversa com as jornalistas Ana Maria Campos e Mila Ferreira, reforçou a importância de salvar vidas.
Como surgiu essa ação em 2024?
A questão (do Eixão) é muito antiga em Brasília, foi objeto de músicas quando se pedia proteção à Nossa Senhora do Cerrado. As medidas que vinham sendo adotadas eram sempre paliativas, focadas em melhorar pintura, iluminação, mas sem enfrentar o problema de frente. A Rede Urbanidade, um coletivo coordenado pelo Ministério Público, mas que envolve especialistas e ativistas do DF, realizou debates e viu a necessidade de fazer alguma coisa em relação a isso. Colhemos muitas informações com órgãos públicos como o Detran, DER, Polícia Civil e Polícia Militar. Fizemos a ação com o pedido que fosse democrático, com audiências públicas para ouvir todo mundo que quisesse participar da discussão.
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A ação foi uma invasão de competência?
O governo, há 50 anos, não fez a parte que lhe cabia. Por outro lado, o que está em jogo são direitos humanos que estão sendo violados. O Judiciário, o Ministério têm não apenas o poder, mas a obrigação de evitar que esses direitos sejam tolhidos. Nesta ação, tivemos todo o cuidado necessário para que não houvesse uma invasão de competências.
A sentença atendeu todos os pedidos do Ministério Público?
Todos os pedidos foram julgados procedentes. Lógico que ainda há possibilidade de recurso. Eu considero que a redução de velocidade é um aspecto menor que a ação visa tratar, porque ela (a ação) propõe que a dinâmica de travessia do Eixão seja alterada. Entretanto, para que isso ocorra, a redução é extremamente importante. Isso também é importante para viabilizar a instalação de semáforos.
Como serão os semáforos do Eixão? Eles irão parar apenas quando um pedestre acionar?
A sentença não detalha isso. Eu digo que é mais uma opção. Essa é uma medida que pode ser adotada junto com a criação de mecanismos para ter um fechamento inteligente dos sinais, gerando menos impacto para o trânsito. Estudos realizados mostram que o tempo para atravessar o Eixão, com essas mudanças, iria ter um aumento de três a cinco minutos.
Por que o senhor acha que uma parcela da população e o governo estão contra essa medida?
A cultura do carro é muito forte aqui no DF. As pessoas que estão se colocando contra são as que não precisam atravessar ali. São pessoas que têm condições de ter um carro; quanto mais velocidade para elas, melhor. A alta velocidade forma essa visão de funil.
Muitas pessoas afirmaram que o Eixão é uma via expressa e que, por causa disso, precisa ter uma velocidade maior. Como o senhor rebate isso?
As circunstâncias da via que deveria justificar a velocidade, e não o contrário. Temos que analisar que o Eixão é uma via que atravessa a cidade, que divide leste e oeste e que tem um monte de gente que tenta passar por ali. Muitas pessoas têm que escolher entre morrer atropelada ou ser vítima de um assalto, furto ou estupro. As pessoas que precisam atravessar essa via, geralmente, não são moradoras do Plano Piloto. São pessoas que vêm de ônibus para trabalhar. Aos fins de semana, o Eixão é da vida; no restante da semana, ele é da morte.
A travessia é muito difícil de ser realizada. Muitas vezes, as pessoas têm medo de atravessar por cima ou por baixo e quando decidem passar de um lado do outro da pista, são surpreendidas por um carro em alta velocidade. Isso é um problema para a cidade?
Isso acaba com a mobilidade. Acaba com o direito de ir e vir da pessoa, a população tem esse direito tolhido. O acesso à lazer, educação, saúde e cultura são tolhidos. A partir do momento que a população tem medo de viver na sua própria cidade, a questão torna-se gritante. Temos que ter a abertura de espírito para compreender e ter sensibilidade para com esse assunto. Foi a mesma coisa com as faixas de pedestres, as pessoas foram contra e, hoje em dia, é um motivo de orgulho para a população.
Uma outra alternativa para a passagem no Eixão não seria melhorar as subterrâneas já existentes?
Elas já se mostraram inadequadas. De cara, descumpre a determinação legal de dar prioridade ao pedestre e ao ciclista. Essas passagens foram criadas em um momento em que o carro era o protagonista total, na época em que Brasília foi inaugurada com a visão rodoviarista. Não é apenas uma questão de reestruturar as passagens. O formato em "L" delas é um problema, também há a dificuldade em manutenção, a falta de acolhimento naqueles espaços. É um problema muito complexo.
A ação também previu o impacto financeiro dessas mudanças?
Os custos são mais um motivo para que a medida da semaforização seja implementada. Instalar pardais e sinais é a medida mais barata que existe. O governo terá que fazer pinturas, colocar placas e sinaleiras que são mais em conta do que toda a reestruturação das passagens subterrâneas, que envolve muito dinheiro e não resolve todo o problema. Há 20 anos, o DER, responsável pela rodovia, fez um estudo demonstrando a situação precária da travessia dos pedestres. À época, segundo esse estudo, o governo gastava cerca de R$ 24 milhões, não lembro se por ano, nas ocorrências de trânsito. Tem outro aspecto que nunca levamos em consideração que é o impacto que essas ocorrências têm na saúde pública. O SUS acaba segurando tudo ali. Como eu disse antes, muitas pessoas que morrem ali integram a parcela da população de baixa renda. A previdência é afetada, a dinâmica das famílias é alterada porque a previdência precisa amparar os familiares dessa pessoa que morreu.
Confira a entrevista na íntegra:
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Luiz Fellipe Alves
Formado em jornalismo pelo Centro universitário Udf. Atua na editoria de Cidades desde 2024 cobrindo política, pautas sociais, segurança pública, saúde, mobilidade urbana e crimes.