O soldado da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) Bruno Cardoso dos Passos, autor dos disparos com arma de fogo dentro de uma van na 302 sul, será investigado pela Polícia Militar e pela Polícia Civil. Isso ocorre porque ele cometeu crimes militares e crimes comuns em um mesmo contexto, fazendo com que seja submetido a três frentes distintas de investigação, com dois inquéritos, um sendo liderado pela Polícia Civil, outro sendo liderado pela Polícia Militar e também o processo administrativo disciplinar, da PM.
Na esfera administrativa, o militar fica sujeito ao Procedimento Administrativo de Licenciamento (PAL). O procedimento tem como objetivo aferir a permanência do servidor na corporação e conta com o prazo de 30 dias para instrução e julgamento pelo Conselho Permanente de Disciplina. Para a apuração dos crimes militares, é instaurado um Inquérito Policial Militar (IPM), conduzido no âmbito da própria PMDF sob as regras do Código de Processo Penal Militar (CPPM).
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Os prazos do IPM variam conforme a situação do investigado. Se o acusado estiver preso, a conclusão deve ocorrer em 20 dias, contados a partir da ordem de prisão. Caso esteja solto, o prazo é de 40 dias a partir do começo da procura do suspeito. A prorrogação da investigação por mais 20 dias é restrita ao acusado em liberdade, dependendo da licença da autoridade militar superior.
Paralelamente, a PCDF instaura um Inquérito Policial (IP) regido pelo Código de Processo Penal (CPP) para investigar os crimes de natureza comum cometidos no mesmo episódio. A Polícia Civil dispõe de 10 dias para concluir o inquérito se o investigado estiver preso, contados do dia da prisão. Se o indiciado estiver solto, o prazo é de 30 dias. A prorrogação da apuração com o acusado em liberdade pode ser solicitada pela autoridade policial quando o fato for de difícil explicação. Já nos casos de indiciado preso, a prorrogação só ocorre excepcionalmente e depende de decisão judicial.
Bruno efetuou disparos em uma van, após a comemoração de seu aniversário. Quatro pessoas ficaram feridas e Alessandra Andrade, de 26 anos, foi morta pelo militar. O enterro da vítima ocorreu na tarde desta segunda-feira (9/11).
*Estagiário sob supervisão de Patrick Selvatti
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