Justiça determina que Band pague R$ 78 milhões ao Ecad por músicas executadas

Cobrança milionária envolve execuções musicais em programas esportivos e no extinto Faustão na Band

Observatorio da TV

O Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) acionou a Justiça para cobrar da Band uma dívida de R$ 78,4 milhões em direitos autorais musicais. O órgão, responsável por recolher e distribuir valores referentes à execução pública de músicas no Brasil em rádios, TVs, shows, estabelecimentos e plataformas digitais afirma que a emissora deixou de cumprir pagamentos desde 2020.

Na decisão, o juiz Fernando Antônio Tasso, do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), determinou que o valor seja quitado em até 15 dias. Procurada pela coluna Outro Canal, a Band declarou que não comenta processos judiciais.

Já o Ecad disse estar apenas cumprindo a legislação. Segundo o órgão, cobranças vêm sendo feitas desde setembro de 2024, envolvendo execuções em programas esportivos e no extinto Faustão na Band, exibido entre 2022 e 2023.

O Ecad sustenta que os valores estavam previstos em contrato de licenciamento musical e em uma confissão de dívida não honrada. A Justiça reconheceu a legitimidade da cobrança e autorizou o pedido de cumprimento de sentença apresentado no último dia 11.

A Band recorreu da decisão, alegando que a quantia exigida não condiz com a realidade do mercado televisivo e que o Ecad não foi justo nas negociações. Caso a emissora perca, suas contas poderão ser penhoradas para garantir o pagamento.

Não é a primeira vez que uma emissora aberta enfrenta problemas semelhantes: em 2025, o SBT foi proibido de executar músicas de artistas da gravadora Sony em sua programação, acusando as gravadoras de atuarem em cartel.

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