Como forma de entender melhor a estrutura das leis que defendem os direitos humanos das mulheres no Brasil, a pesquisadora Marina Ganzarolli trabalhou, durante o mestrado, com mais de mil leis e projetos de lei apresentados no Congresso Nacional desde 1988 que citavam as palavras “mulher” ou “gênero”.
O resultado dessa pesquisa foi compilado no livro O que o Congresso pensa sobre as mulheres? Produção legislativa e gênero no Brasil, que será lançado nesta quinta-feira (7/5), às 19h, no auditório Esperança Garcia da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. A programação segue às 20h30, com um coquetel.
No início da pesquisa, o foco de Marina era entender a construção dessas legislações e como outros casos de sucesso, como a Lei Maria da Penha, poderiam ser construídos. “Infelizmente, acabei descobrindo que a maior parte da produção legislativa sobre mulheres, sobre gênero no Brasil, não busca ampliar direitos humanos das mulheres, e sim restringir”, diz a pesquisadora. Ela passou, então, a se dedicar às justificativas e objetivos desses projetos.
O caráter restritivo das legislações pode ser exemplificado pelo direito de interrupção da gravidez em casos de estupro, garantido desde 1940. “Se você sofreu uma violência sexual, você tem o direito de fazer a interrupção da gestação, porque foi vítima de um crime e a continuidade dessa gestação, além de representar extremo risco à saúde de crianças e adolescentes estupradas, é considerada por todos os órgãos internaiconais de direitos humanos semelhante a uma tortura contra essa mulher”, diz Ganzarolli. A relevância do caso vem de outro resultado encontrado pela pesquisa: a maioria dos projetos de lei e leis sobre a mulher pelo Congresso brasileiro são relacionados a direitos sexuais e reprodutivos.
Essas legislações, restritivas de direitos, são inicialmente apresentadas como positivas. “O projeto vem com algo que parece superbacana, como ‘vamos criar uma preferência no SUS ou no sistema de educação’ para aquela mãe ou criança que é fruto de uma gestação na qual a mãe poderia ter utilizado o direito ao aborto”, explica. “Então, se ela não utilizar o direito ao aborto, ela teria uma preferência no SUS. Há uma inversão, parece que vai haver um benefício para a gestante, mas, na verdade, é um benefício restrito à recusa dessa gestante, desta vítima de estupro, de utilizar o seu direito de interromper a gravidez.”
Durante o processo de pesquisa, Ganzarolli percebeu também a incorporação de termos usados pelo movimento feminista nos projetos de lei. “O Congresso está atento àquilo que as mulheres, movimento de mulheres e o movimento feminista vem falando. O que não significa que absorva os resultados das demandas desses movimentos”, afirma.
Um dos jargões adotados, inicialmente usado pelo movimento feminista em defesa do direito ao aborto legal e seguro, é “pela vida da mulher”. “Você observa que nas justificativas dos projetos de lei, por exemplo, vem algo ‘as mulheres estão morrendo em virtude de abortos ilegais, a segunda ou primeira (a depender da época) causa de morte materna no Brasil’. Isso é uma questão de saúde pública, a interrupção teria que ser garantida no hospital”, comenta. “Mas ele começa com essa análise e depois diz que as mulheres estão morrendo pelo aborto ilegal, então, pela vida das mulheres, vamos proibir todo tipo de aborto, mudar o código penal, mudar a previsão da possibilidade de interrupção de gravidez quando há estupro ou risco de morte para a mãe.”
Além da área da pesquisa, Marina atua também como ativista pelos direitos da mulher. Ganzarolli fundou a ONG Me Too Brasil, com objetivo de combater a violência sexual no país, contribuindo com o acesso à justiça e a criação de políticas públicas. Pessoas que desejam buscar os serviços oferecidos pela organização podem ser atendidas gratuitamente pelo site ou canal de atendimento.
Serviço
O que o Congresso pensa sobre as mulheres? Produção legislativa e gênero no Brasil
De Marina Ganzarolli. Nesta quinta-feira (7/5), às 19h30, no auditório Esperança Garcia da Faculdade de Direito da UnB.
*Estagiária sob supervisão de Nahima Maciel