“Quem está no dia a dia está extremamente preocupado com o futuro que é daqui a dois anos.” A afirmação é da advogada Karoline Lima, responsável pelas relações institucionais e governamentais da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). Em sua avaliação, a transição prevista para 2027 no novo sistema tributário gera apreensão entre micro e pequenos empresários, que representam a maioria do setor produtivo brasileiro.
“Essa diferença é significativa para nós que estamos aqui identificando as possibilidades”, disse ela durante participação do evento Reforma Tributária: regulamentação e competitividade no setor de comércio e serviços e o futuro das fintechs no novo cenário, realizado pela União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs) e pela Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS), em parceria com o Correio.
Segundo a advogada, desde o início dos debates da reforma tributária, a CNDL atuou junto às frentes parlamentares e coalizões de entidades para evitar o enfraquecimento do Simples Nacional. “Foram várias reuniões, seja com a Receita, com o Parlamento ou com a Secretaria da Reforma Tributária, e ouvimos, sim, propostas que apontavam para o esvaziamento do Simples em direção ao IVA. Mas é preciso lembrar: 90% das empresas do Brasil estão no Simples”, afirmou.
Cuidados e conquistas
Karoline também apontou as mudanças já em vigor que impactam os pequenos negócios, como a aplicação de multa pelo atraso na entrega da declaração do PGDAS-D e a revisão no conceito de receita bruta. Segundo ela, ajustes positivos foram alcançados, como maior conformidade e fiscalização, mas novas obrigações exigem cuidado para não sobrecarregar os empreendedores.
Entre os méritos destacados, está a possibilidade de adesão semestral ao regime regular de IBS e CBS, fora do Simples, permitindo que empresas acessem créditos tributários sem perder a simplicidade do modelo. “É uma conquista que a gente trabalhou muito, a do Simples, a gente vibrou muito.”
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Danandra Rocha
Repórter de políticaFormada pela Faculdade Anhanguera de Brasília, tem experiência em assessoria, televisão e rádio. É repórter da editoria de Política, na cobertura do Congresso.
