Transição tributária preocupa setor de serviços, diz Izalci Lucas

Senador alerta para riscos de insegurança jurídica e aumento de carga durante evento do Correio sobre reforma

Izalci ressaltou que a principal preocupação atualmente é proteger o contribuinte de aumentos bruscos de carga tributária - (crédito: Ed Alves/CB/D.A Press)

O senador Izalci Lucas (PL-DF), secretário-geral da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS), destacou, nesta terça-feira (19/8), a necessidade de cautela na implementação da reforma tributária. Ele chamou atenção para os riscos de instabilidade normativa no processo de transição.

O parlamentar ressaltou que a principal preocupação é proteger o contribuinte de aumentos bruscos de carga tributária, contrariando a promessa do governo de neutralidade fiscal. Ele participou hoje do evento Reforma Tributária: regulamentação e competitividade no setor de comércio e serviços e o futuro das fintechs no novo cenário, realizado pela União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs) e pela Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS), em parceria com o Correio. 

Segundo Izalci, a complexidade da transição exige clareza em pontos como a adaptação de contratos antigos, a compensação de créditos tributários ainda não utilizados e a disciplina da redução gradual de benefícios fiscais. “Temos de garantir previsibilidade, porque qualquer instabilidade pode gerar litígios e insegurança jurídica”, afirmou.

O senador detalhou ainda que a transição será longa, com coexistência de dois modelos tributários. A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) deve entrar em vigor de forma plena a partir de 2027, enquanto o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) será implementado de maneira gradual até 2033.

Nesse período, caberá ao Senado fixar as alíquotas de referência com base em cálculos do Tribunal de Contas da União (TCU) e proposta do Executivo. “A multiplicidade de órgãos envolvidos pode gerar atrasos e divergências, ampliando a insegurança”, alertou.

Outro ponto levantado foi a defasagem no envio ao Congresso do projeto que trata da tributação da folha de pagamento, previsto na Emenda Constitucional 132. Izalci lembrou que, no setor de serviços, em que a alíquota atual gira em torno de 3,65%, a expectativa é de aumento para cerca de 8% a 10% com a CBS a partir de 2027. “Isso representa um impacto significativo para empresas prestadoras de serviço. A tributação da folha é hoje uma das maiores preocupações”, disse.

O parlamentar também mencionou os desafios relacionados ao aproveitamento de créditos do PIS/Cofins e ao equilíbrio de contratos administrativos, que poderão sofrer consequências se não houver ajustes rápidos. Ele defendeu maior celeridade do Congresso em corrigir distorções identificadas na lei complementar que regulamenta a transição. “Já deveria estar mais avançado. Vou cobrar pessoalmente que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) dê andamento”, afirmou.

Izalci concluiu reforçando que a previsibilidade é a chave para o sucesso da reforma. Para ele, o processo deve ser acompanhado de regras claras, estáveis e isonômicas, garantindo segurança aos agentes econômicos e evitando que a transição de uma década se transforme em um cenário de litígios. “O contribuinte precisa confiar que não haverá surpresas. Só assim teremos uma transição justa e equilibrada”, finalizou.

*Estagiária sob a supervisão de Andreia Castro

Por Alícia Bernardes

postado em 19/08/2025 13:55 / atualizado em 19/08/2025 18:36