Governo está corroendo o patrimônio do povo brasileiro, diz Domingos Sávio

Presidente da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS) acredita que elevação de imposto sobre operações financeiras é prejudicial para os mais pobres

Ed Alves CB/DA Press.

Opositor à Medida Provisória 1.303 – que prevê o aumento de tributação às Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), além de fintechs, e outros setores –, o deputado federal Domingos Sávio (PL-MG) afirmou, nesta terça-feira (19/8), que a MP é uma ataque aos que “universalizaram o crédito” e que vai penalizar a população mais pobre e as pequenas empresas.

“Não existe imposto que você impõe sobre o empreendedor, que ele não tem que buscar uma maneira de repassar. Ele vai repassar, se não ele deixa de existir, se não ele perde competitividade. Então, o que nós teremos, fatalmente, são essas instituições repassando esse curso”, destacou o parlamentar.

A declaração do deputado foi feita durante o evento Reforma Tributária: regulamentação e competitividade no setor de comércio e serviços e o futuro das fintechs no novo cenário, realizado pela Unecs e pela Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS), em parceria com o Correio.

A MP 1.303 foi uma resposta do governo à insatisfação de parlamentares e do setor produtivo a respeito de outra medida publicada anteriormente, que institui a elevação da alíquota do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF). Apesar disso, a medida implementada posteriormente, que ainda eleva a taxação de bets e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) na previdência complementar, também foi recebida negativamente no Congresso Nacional.

Na avaliação de Domingos Sávio, que também presidiu a FCS na Câmara, a MP deve ser derrubada. “O problema é que ela estando vigente, já gera insegurança, já diminui capacidade de investimentos desse setor, ela já é um problema. Eu penso que ao invés de esperar ela caducar, o processo mais saudável que o congresso deveria fazer é agilizar a sua votação e derrotá-la”, disse o deputado.

“Como isso fatalmente não deve ocorrer, por algumas artimanhas do governo e de negociações, eu estarei me empenhando para que essa medida provisória seja derrotada”, acrescentou Sávio. A MP teve sua vigência prorrogada para o dia 8 de outubro. Anteriormente, ela seria ‘caducada’ no dia 9 de agosto, quando se completaram 60 dias de sua publicação.