"O governo está pegando o andar de baixo", diz Abranet sobre medidas de taxação das fintechs

Em evento promovido pelo Correio sobre reforma tributária, a presidente do Conselho da Abranet, Carol Conway, criticou medidas do governo taxando bancos digitais e fintechs que foram responsáveis pela inclusão bancária de milhões de brasileiros

Executiva participou do 4º painel do evento sobre reforma tributária, que debateu sobre "As transformações do Sistema Financeiro e os Desafios para as Fintechs" - (crédito: Ed Alves/CB/DA.Press)

As fintechs, startups financeiras, ajudaram a aumentar a inclusão bancária da população e, atualmente, podem estar ameaçadas com o avanço da tributação sobre as operações realizadas por essas entidades e existe risco de comprometer a bancarização justamente dos mais pobres. Quem fez esse alerta foi Carol Conway, presidente do Conselho da Associação Brasileira de Internet (Abranet), nesta terça-feira (19/8), ao comentar sobre os riscos da medida provisória (MP) 1303/25, publicada em junho pelo governo e que altera a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para diversas instituições do sistema financeiro, incluindo fintechs e bancos digitais.  

“A MP aumenta em 60% a tributação da recepção de investimentos e em 65% os tributos dessas empresas. O ministro falou que estava tentando pegar o andar de cima, mas, na verdade ele está pegando o andar de baixo, que são essas pessoas que não têm acesso (a bancarização), nunca tiveram e que dependem de uma conta digital, dependem de uma maquininha pra aceitar seus pagamentos”, afirmou a executiva, em debate no evento Reforma Tributária: regulamentação e competitividade no setor de comércio e serviços e o futuro das fintechs no novo cenário", realizado pela União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs) e pela Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS), em parceria com o Correio. 

Nessa colocação, Conway fez um contraponto a uma frase que vem sendo dita pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao defender a MP 1303/25, que tem como objetivo gerar receita para permitir que o governo consiga isentar do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês. O chefe da equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva defende as medidas previstas na proposta legislativa como uma forma de "taxar a cobertura, o andar de cima".

Carol Conway, que participou do 4º painel do evento, que debateu sobre "As transformações do Sistema Financeiro e os Desafios para as Fintechs”, lembrou que as fintechs são empresas que conseguiram dar esse acesso ao andar de baixo por meio da tecnologia. “E conseguiu isso porque o nosso governo federal, o Banco Central e o Congresso Nacional transformaram em lei uma medida provisória que foi inspirada na Europa, a Lei das Fintechs, em 2013”, destacou. 

Segundo ela, essa nova regra separou o serviço de crédito, dos bancos, de um outro serviço que é serviço de conta digital, do moedeiro eletrônico de maquininha, e “permitiu também que as plataformas de investimento começassem a operar, e, hoje, tantas pessoas estão tendo acesso até a investimentos por meio desse mercado que floresceu”. “Existe a Lei dos Bancos e tem a Lei das Fintechs, que também são autorizadas e supervisionadas pelo Banco Central, mas elas têm como missão expandir esses serviços pessoas que não tinham acesso, justamente o andar de baixo”, ressaltou. 

A conselheira da Abranet disse ainda que a principal preocupação é com a tributação das contas digitais, porque os principais clientes delas são trabalhadores informais, como o vendedor de coco que passou a aceitar o pagamento via Pix. “Essas contas digitais são gratuitas, porque existe uma competição entre as fintechs, quando entraram no mercado inovando nesse meio digital”, frisou. “A conta digital gratuita é a base do Pix hoje. Isso é indissociável”, acrescentou. 

Golpes

Ao comentar sobre as fraudes no setor bancário, especialmente nos bancos digitais, Conway enfatizou que a Abranet possui acordo de cooperação para coibir o crime organizado e uma aliança nacional para melhorar o ambiente regulatório. Segundo ela, é preciso coibir o mau uso do sistema financeiro, de forma geral, e, para isso, é preciso uma atuação conjunta de todas as instituições do sistema financeiro e das autoridades, atacando a engenharia social, que é a origem da maioria dos golpes.

“A gente precisa também das pessoas e criminalizar quem usa contas laranja de forma mais incisiva, e sempre pensar no que estamos fazendo, porque, hoje, ninguém imagina a vida sem o digital, porque ele é maravilhoso. Mas temos uma necessidade de cuidado adicional”, orientou a conselheira.

Por Rosana Hessel

postado em 19/08/2025 16:16 / atualizado em 19/08/2025 18:31