Secretário especial da Receita Federal defende reforma tributária e avanço da regulamentação

Robinson Barreirinhas destaca a não cumulatividade plena como o grande ganho do novo sistema e garante que a Receita está engajada em uma construção colaborativa e tecnológica

Em summit sobre a reforma tributária, o secretário especial da Receita Federal detalhou a construção colaborativa do novo sistema tributário - (crédito: Ed Alves/CB/DA.Press)

A implementação da reforma tributária avança em ritmo acelerado, com a Receita Federal dedicando esforços significativos para criar um sistema fiscal revolucionário e neutro. É o que destacou Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita, nesta terça-feira (19/8), em sua participação no evento Reforma Tributária: regulamentação e competitividade no setor de comércio e serviços e o futuro das fintechs no novo cenário, realizado pela União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs) e pela Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS), em parceria com o Correio.

Na ocasião, Barreirinhas detalhou o progresso dos trabalhos, focando na não cumulatividade plena como o maior ganho do novo modelo tributário e na construção colaborativa da regulamentação. Ele assegurou que a Receita Federal está empenhada na regulamentação e no desenvolvimento tecnológico para a reforma, com cerca de 30 grupos de trabalho engajados em intenso diálogo com mais de 2 mil interlocutores da iniciativa privada. Esse processo colaborativo é visto pelo Fisco como um marco histórico de participação, essencial dado o prazo apertado para a implementação.

“A regulamentação e implementação também serão um marco de participação, até porque não temos tempo de fazer uma minuta para depois começar o debate. Temos que construir juntos. Então, o prazo é muito curto realmente para essa implementação. O caminho que optamos foi construir o diálogo com estados e municípios. Lembrando que a regulamentação da CBS tem que espelhar e ser espelhada pela regulamentação do IBS”, ressaltou.

O secretário especial enfatizou que a não cumulatividade plena, que permite o creditamento de tudo que entra — com uma única exceção para bens e serviços de uso e consumo —, é o cerne da racionalidade e neutralidade que a reforma trará.

"150 vezes maior que o Pix"

O novo sistema foi projetado para garantir essa efetividade, com o ressarcimento de créditos de investimentos em até 30 dias para empresas de alta conformidade e no máximo 180 dias nas piores hipóteses, um avanço significativo em relação à complexidade atual. Ele frisou que até mesmo as empresas do Simples Nacional permitirão o aproveitamento do crédito pelo adquirente de seus produtos.

Com um investimento previsto de mais de R$ 15 milhões no sistema até o próximo ano, Barreirinhas disse projetar uma plataforma 150 vezes maior que o Pix, capaz de processar mais de 70 bilhões de documentos anualmente. Essa ferramenta não apenas simplificará, mas transformará a relação da Receita com o contribuinte, proporcionando transparência e confiança inéditas.

“Realmente o sistema vai ser revolucionário, eu falo isso com toda tranquilidade, vai ser um patamar de transparência e relação de confiança com o contribuinte que não existe em lugar nenhum que eu conheça no mundo”, comemorou Barreirinhas.

O sistema já está em fase de testes, com mais de 500 empresas previstas para se conectar ao piloto até o fim do ano, e estará pronto para testes mais intensos em 2026, preparado para a integração com estados e municípios.

Ao abordar as críticas ao sistema tributário atual, o secretário afirmou que a carga tributária brasileira é “absolutamente desigual”, beneficiando alguns setores enquanto sobrecarrega outros. Ele reiterou que a simplificação e a neutralidade da reforma trarão benefícios a todos, ao contrário da crença de que apenas alguns setores serão impactados negativamente.

Barreirinhas também fez um apelo para que os debates sobre temas como o Simples Nacional e a tributação de dividendos sejam pautados em dados objetivos, destacando que a maioria das empresas do Simples se encontra nas faixas de faturamento mais baixas e que a tributação de dividendos proposta visa majoritariamente a alta renda.

Confira:

*Estagiário sob a supervisão de Andreia Castro

Por Iago Mac Cord*

postado em 19/08/2025 14:59 / atualizado em 19/08/2025 15:03