O vice-presidente do Senado Federal, Eduardo Gomes (PL-TO), disse que as críticas sobre o projeto que institui o Marco Regulatório da Inteligência Artificial não se confirmaram após oito meses da aprovação do texto na Casa. O parlamentar foi o relator da proposta no Senado, que ainda deve ser discutida e votada na Câmara dos Deputados.
“Depois da aprovação do primeiro relatório, as empresas não deixaram de investir, as big techs não deixaram de fazer sua política de expansão e, se você quiser irritar qualquer especialsita em inteligência artificial, basta você falar que a IA é uma inteligência estendida. Ela sempre se vai depender da realidade para fazer parte da nossa vida", disse o senador, nesta terça-feira (30/9), durante primeiro painel do 3° Brasília Summit: Inovação, tecnologia e data centers, evento realizado pelo Lide e pelo Correio Braziliense.
Na avaliação do relator, a aprovação da proposta na Câmara ainda deve passar por um processo de "inteligência legislativa". Ele afirmou que é preciso repensar o texto em relação a custos de investimento, e também a definição da política de fomento pelo governo federal, que deve contar com a participação do Poder Legislativo. "O importante é entender que sempre prevalece o bom senso e entender que é uma inteligência estendida que está na mão da gente", acrescentou.
Ainda durante a exposição, o senador mencionou o caso do uso da internet para praticar crimes sexuais, que ganhou uma exposição maior após o vídeo do youtuber Felca sobre adultização. Para Gomes, a legislação deve ser clara e simples e citou a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), aprovada em 2017, como um exemplo de política eficiente contra a prática de crimes virtuais.
“Durante algum tempo, o debate sobre a IA foi para fugir do tema fundamental que atormenta a população brasileira, que são os crimes sexuais que operam na internet, O que o Brasil precisa é de uma política clara de investimento, para sair da era dos campeões nacionais de fazer investimento, então é hora a do poder público fazer as operações de investimento”, destacou, ainda, o senador.
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Raphael Pati
Repórter de EconomiaNascido em Brasília, em 2002, é repórter na editoria de Política, Economia e Brasil do Correio Braziliense. Desde 2020, é estudante da graduação em Jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB).
