Governo suspende comércio virtual de bebidas destiladas

Plataformas de vendas on-line, como Mercado Livre, Shopee e Amazon são notificadas pela Senacon e precisam fazer adequações

Ministério da Saúde registrou 24 casos confirmados de consumo de bebidas adulteradas até ontem - (crédito: Ed Alves CB/DA Press)

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou, ontem, plataformas de comércio eletrônico, como Shopee, Enjoei, Mercado Livre, Amazon Brasil, Magazine Luiza, Casas Bahia, Americanas, Zé Delivery e Carrefour para suspenderem temporariamente a venda de bebidas destiladas até que revisem mecanismos internos de verificação de procedência.

A medida busca impedir a comercialização de produtos sem certificação, enquanto as empresas ajustam seus controles de prevenção e segurança. A decisão ocorreu um dia após reunião de representantes do setor de bebidas com o Ministério da Justiça, na terça-feira, para tratar da crise de intoxicação por metanol, que contabiliza casos graves em vários estado.

Durante o encontro, o setor propôs a criação de um certificado para que destilados vendidos em marketplaces tenham origem verificada, modelo semelhante ao adotado em bares e restaurantes físicos.

Dados atualizados

O Ministério da Saúde atualizou, ontem, o número de notificações relacionadas ao consumo de bebidas adulteradas com metanol. Foram registradas 259 ocorrências, sendo 24 casos confirmados, 235 em investigação e 145 descartados. Os estados com confirmações são São Paulo, com 20 casos, Paraná, com três, e Rio Grande do Sul, com um.

De acordo com a pasta, foram registrados, até o momento, cinco óbitos, todos em São Paulo, enquanto outros casos 11 fatais permanecem sob investigação, distribuídos por Mato Grosso do Sul, Pernambuco, São Paulo e Paraíba.

Entre os casos em apuração, a maioria está concentrada em São Paulo, com 181 registros, seguida por Pernambuco (24), Paraná (5), Rio de Janeiro (5), Rio Grande do Sul (4), Mato Grosso do Sul (4), Piauí (4), Espírito Santo (3), Goiás (2), Acre (1), Paraíba (1) e Rondônia (1). A identificação rápida de ofertas suspeitas nas plataformas, com remoção imediata, é considerada essencial para reduzir riscos à saúde da população.

Ação coordenada

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) anunciou, ontem, que trabalhará junto ao governo federal contra a falsificação de bebidas.

Em nota, a entidade informou que vai integrar o grupo de trabalho criado pelo governo para o enfrentamento da crise do metanol e coordenar esforços públicos e privados.

A CNI participou, na terça-feira (7), da reunião com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, com representantes do setor de bebidas e classificou como "acertada e prudente" a decisão do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, de criar o Comitê de Enfrentamento da Crise do Metanol.

De acordo com a nota, as entidades manifestaram apoio às ações da pasta contra falsificação e adulteração de bebidas destiladas. Na avaliação da CNI, isso "garante a racionalização de ações em curso e a convergência de esforços público-privados em torno de um Plano de Ação comum, substancial e pragmático".

"As organizações industriais são fontes confiáveis de informação para conscientizar consumidores e profissionais do setor de bebidas sobre a importância de reconhecer marcas autênticas e identificar sinais de adulteração", destacou a entidade.

O Comitê reúne órgãos ministeriais e entidades representativas do setor produtivo, como Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD) e Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe), com objetivo de planejar ações estruturadas, prevenir novos casos de intoxicação e reforçar a fiscalização do mercado.

A atuação conjunta deve promover controle mais eficaz sobre o comércio de destilados, assegurando que apenas fornecedores homologados comercializem produtos on-line.

Perdas gigantescas

Conforme dados da CNI, Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) e Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), as atividades ilegais, como contrabando, pirataria, roubo de cargas e sonegação fiscal, geraram R$ 453,5 bilhões em prejuízos em 16 setores da economia brasileira em 2022.

Esse valor é superior ao Produto Interno Bruto (PIB) de Santa Catarina, e implica em perdas de R$ 136 bilhões em impostos e 370 mil empregos diretos não criados. Essas práticas fomentam crime organizado e competem de forma desleal com empresas legalmente constituídas.

*Estagiária sob a supervisão de Rosana Hessel

 

 

 

Por Rafaela Bomfim

postado em 09/10/2025 03:57