Governo pede suspensão da venda de destilados em comércio on-line

Venda de bebidas falsificadas com metanol leva governo a exigir controle rigoroso de lojas eletrônicas

A suspensão é temporária e deve durar até que as empresas implementem mecanismos eficazes de verificação de procedência dos produtos - (crédito: Michal Jarmoluk/Pixabay)

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou nesta quarta-feira (8/10) nove plataformas de comércio eletrônico para que suspendam imediatamente a venda de bebidas destiladas. A ordem atinge Shopee, Enjoei, Mercado Livre, Amazon Brasil, Magazine Luiza, Casas Bahia, Americanas, Zé Delivery e Carrefour. A suspensão é temporária e deve durar até que as empresas implementem mecanismos eficazes de verificação de procedência dos produtos. Segundo o governo, é preciso impedir que bebidas sem comprovação de origem continuem circulando on-line.

A decisão ocorre após uma reunião entre representantes do setor de bebidas e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, realizada na terça-feira (7/10). Na ocasião, a indústria propôs a criação de um certificado obrigatório para fornecedores autorizados a vender bebidas em marketplaces. “Estamos propondo um sistema que permita que apenas distribuidores homologados anunciem destilados nesses ambientes. A rastreabilidade precisa ser garantida antes que o produto chegue ao consumidor”, afirmou Cristiane Foja, presidente da Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe).

Hoje, algumas empresas do setor mantêm parcerias com marketplaces para remover ofertas suspeitas, mas o processo depende de denúncias pontuais. “Quando sinalizamos uma oferta duvidosa, eles retiram do ar. Mas pegar cada anúncio e rastrear é algo que não deveria depender da indústria. Isso tem que ser filtrado já no cadastro da oferta”, explicou Foja. A ideia é padronizar a verificação com um sistema único que permita agir de forma preventiva e não apenas reativa, como vem acontecendo.

O ministro Ricardo Lewandowski apoiou a proposta do setor e afirmou que a remoção de ofertas ilegais pode ser feita sem necessidade de medida judicial. “Como o ministro bem colocou, eles têm o entendimento de que não há necessidade de uma decisão judicial para tirar uma oferta do ar, e que isso pode ser feito administrativamente. Isso é um avanço”, disse Foja. Com isso, o governo quer acelerar as ações contra a comercialização de bebidas falsificadas e reforçar a segurança dos consumidores.

Paralelamente, o Congresso discute o endurecimento da legislação sobre o tema. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o deputado Kiko Celeguim (PT-SP), relator do projeto que trata da adulteração de bebidas, participaram da reunião com o ministério e discutiram como transformar esse tipo de crime em hediondo. A proposta será levada ao comitê criado para tratar dos casos de intoxicação por metanol. Segundo o governo, a articulação entre Executivo, Legislativo e setor privado busca uma resposta rápida e coordenada diante do avanço do comércio ilegal de bebidas no país.

*Estagiária sob a supervisão de Ronayre Nunes

Por Rafaela Bomfim

postado em 08/10/2025 19:22