O deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), ambientalista e autor do projeto de lei (PL 2417/24) que propõe o banimento do uso do mercúrio na mineração, destacou a urgência de enfrentar o garimpo ilegal e o lobby político que busca flexibilizar a legislação ambiental.
Durante o evento Controles sobre o uso de mercúrio e o futuro da extração do ouro, realizado nesta terça-feira (7/10) pelo Correio Braziliense em parceria com o Instituto Escolhas, Tatto defendeu políticas públicas integradas para erradicar práticas criminosas e proteger a saúde da população e o meio ambiente.
Segundo o parlamentar, os dados mais recentes mostram que o uso legal de mercúrio na mineração vem diminuindo, mas a entrada clandestina da substância segue sendo o maior desafio. “A maior parte do mercúrio que entra no território nacional é ilegal e usada em atividades criminosas. Precisamos de ações coordenadas, como as que o governo vem implementando, para enfrentar esse tipo de atividade e fortalecer a presença do Estado nos territórios”, afirmou.
Ele também ressaltou a importância da atuação conjunta de órgãos federais, sob coordenação da Casa Civil, na repressão ao garimpo e na criação de alternativas sustentáveis.
Tatto criticou a expansão da mineração ilegal durante as gestões de Michel Temer e Jair Bolsonaro, quando, segundo ele, houve incentivo e articulação política para ampliar a exploração de terras indígenas. “É importante lembrar que patrocinadores dessa atividade ilegal chegaram a ser recebidos por autoridades do governo federal.
Para ele, a atual conjuntura marca a primeira vez em que o país dispõe de uma política pública integrada e de Estado para combater o crime organizado e a mineração irregular.
O parlamentar alertou ainda para o forte lobby do setor mineral dentro do Congresso Nacional, que, segundo ele, une interesses da mineração formal e ilegal para flexibilizar a legislação ambiental e indígena. “Há uma articulação para enfraquecer o licenciamento ambiental, relativizar a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e sustentar retrocessos como o marco temporal.”
Tatto defendeu que o Legislativo precisa “dialogar com quem quer fazer mineração de forma correta, mas também enfrentar quem contribui para a criminalização e destruição ambiental”.
Por fim, o deputado destacou que o Brasil deve aproveitar seu potencial mineral com responsabilidade social e agregação de valor, especialmente diante da transição energética global. “Não podemos continuar exportando minérios sem beneficiamento, como se fossem commodities brutas. São riquezas do povo brasileiro e precisam ser exploradas com soberania, planejamento e tecnologia limpa”, concluiu.
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