Transição justa e gradual: o plano do MME contra o mercúrio na mineração

Diretora do Ministério de Minas e Energia destacou que o Brasil precisa de alternativas econômicas e sociais para substituir o insumo tóxico, especialmente em áreas da Amazônia

Ed Alves/CB/D.A Press

Durante o evento Controles: o uso de mercúrio e o futuro da extração de ouro, promovido pelo Correio Braziliense em parceria com o Instituto Escolhas, a diretora do Departamento de Desenvolvimento Sustentável na Mineração (DDSM) do Ministério de Minas e Energia (MME), Julevânia Olegário, afirmou que o país precisa avançar em uma transição justa e gradual para eliminar o uso do mercúrio na mineração artesanal. Segundo ela, o tema é complexo e envolve dimensões ambientais, econômicas e sociais, especialmente na Amazônia Legal.

“O mercúrio é um insumo tóxico, mas sua eliminação não pode ocorrer de forma abrupta. Precisamos de uma transição justa, porque por décadas o Estado permitiu seu uso”, afirmou Julevânia. Ela explicou que, embora a Convenção de Minamata — da qual o Brasil é signatário — preveja a eliminação do mercúrio, a norma também reconhece a dificuldade de extinguir o uso imediato em atividades exercidas por comunidades tradicionais vulneráveis.

A diretora ressaltou que o garimpo é uma atividade prevista na Constituição, e que cabe ao Estado brasileiro criar condições para que ele ocorra de forma legal e controlada. “O ideal é fomentar o cooperativismo. Essa é a forma de garantir maior controle do Estado e oferecer alternativas seguras e sustentáveis aos garimpeiros”, destacou. Segundo ela, o MME vem atuando na formulação de políticas públicas voltadas à mineração artesanal e em pequena escala, reconhecida internacionalmente pela sigla MAPE.

Entre as medidas em andamento, Julevânia citou a elaboração de um Plano de Ação para a Mineração Artesanal e em Pequena Escala, com base em um panorama nacional coordenado pelo professor Jorge Pitombo e financiado pelo GEF. O estudo, lançado em julho, mapeou dados sobre o número de trabalhadores envolvidos na atividade e suas condições socioeconômicas, com o objetivo de embasar políticas públicas fundamentadas em evidências.

A representante do MME também destacou o papel do ministério nas ações de desintrusão em terras indígenas, realizadas em parceria com a Agência Nacional de Mineração (ANM), a Polícia Federal e o Ibama. “Hoje, qualquer atividade mineral em terra indígena ocorre de forma ilegal, pois falta uma lei específica que regulamente o tema. O bem mineral é da União, e quando há exploração irregular, quem é lesado é o próprio país”, afirmou.

Julevânia encerrou reforçando o compromisso do ministério em buscar alternativas tecnológicas para reduzir o uso do mercúrio, como o emprego da retorta — conhecida como cacimba no Norte do país — e o desenvolvimento de novos processos produtivos economicamente viáveis. “Nosso objetivo final é a eliminação total do mercúrio, mas esse caminho precisa ser construído com base em conhecimento técnico, inclusão social e sustentabilidade”, concluiu.