Lobbies no Congresso dificultam avanço da agenda fiscal, afirma Tebet

Ministra diz que propostas como BPC, desoneração da folha e PEC dos Supersalários foram travadas por pressões políticas e pede apoio do setor financeiro para destravar a pauta

De acordo com a ministra, parte dessas medidas poderia resultar em economia de até R$ 15 bilhões por ano, valor relevante para reduzir pressões sobre o orçamento.

Ed Alves/CB/DA.Press

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta segunda-feira (24/11) que o governo federal tem enfrentado obstáculos significativos para avançar em reformas e medidas fiscais consideradas fundamentais para o equilíbrio das contas públicas. 

Segundo ela, a atuação de lobbies no Congresso, inclusive vindos de outros Poderes, tem limitado o avanço de propostas prioritárias da equipe econômica. "O Poder Executivo tentou. Muitas vezes tivemos lobbies de outros Poderes, inclusive, que impediram que pudéssemos avançar nas reformas fiscais", declarou durante o encontro anual da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Tebet citou como exemplo iniciativas travadas no Legislativo, incluindo alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC), o fim da desoneração da folha de pagamento, a inclusão do Fundo Constitucional do Distrito Federal no novo arcabouço fiscal e a chamada PEC dos Supersalários.

De acordo com a ministra, parte dessas medidas poderia resultar em economia de até R$ 15 bilhões por ano, valor relevante para reduzir pressões sobre o orçamento.

A ministra afirmou ainda que o próprio Congresso enfrenta dificuldade em avançar em pautas de revisão de gastos, consideradas essenciais pelo governo para dar sustentabilidade à política fiscal.

"Portanto, quando se fala de revisão de gastos, o Congresso também tem dificuldade em avançar. E aqui entram vocês, agentes do mercado. Que vocês possam ser parceiros do Brasil com muita ação, levando a palavra das senhoras e dos senhores, não só para dentro do Poder Legislativo, mas para dentro do Congresso Nacional", disse Tebet.

Engajamento do setor financeiro

Durante sua participação no evento da Febraban, Tebet fez um apelo direto ao setor financeiro para que auxilie o governo na articulação política necessária à aprovação das reformas. Segundo ela, o engajamento de agentes do mercado pode ajudar a destravar propostas emperradas e acelerar a agenda fiscal em um momento em que o governo busca reforçar a confiança na condução econômica.

A ministra também ressaltou que o Executivo continuará empenhado em discutir alternativas com o Legislativo, mas reforçou que o apoio externo, especialmente de setores com influência na formulação de políticas públicas, será decisivo para garantir a tramitação das medidas.