Após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionar, na íntegra, o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) a trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse que o governo tem outras iniciativas consideradas prioritárias na área tributária.
“Não podemos baixar a guarda e achar que o trabalho já está feito. Nós temos uma série de projetos a avançar no Congresso, como o de revisão de benefícios fiscais. Esse é um projeto de extrema importância, estruturante para o país e que foi apresentado ao debate por vários líderes do Congresso", disse Durigan em conversa com jornalistas após a cerimônia de sanção.
"Os presidentes Hugo (Motta, da Câmara) e Davi (Alcolumbre, do Senado) acompanharam essa discussão. Diria que esse é um projeto de enorme importância para ser aprovado ainda neste ano”, acrescentou. Embora citados pelo secretário — o número 2 da Fazenda — os presidentes das Casas não compareceram à cerimônia realizada no Palácio do Planalto.
Devedor contumaz
Segundo Dario Durigan, além do projeto de revisão dos benefícios fiscais a empresas, o governo trabalha para a aprovação do texto que prevê punições ao devedor contumaz.
“A gente também tem que aprovar o projeto de lei do devedor contumaz para coroar o bom pagador e ser rigoroso com contribuinte que não paga seus tributos e que muitas vezes (esse mau contribuinte) debanda para esfera criminal”, completou o secretário.