Projeto de dosimetria "contrata um novo 8 de janeiro", diz secretário do MJSP

Marivaldo Pereira afirmou, durante participação em evento do Correio, que a redução de penas em crimes cometidos em multidão ameaça a democracia e sinaliza riscos futuros

O secretário destacou que o país ainda enfrenta um período de turbulência democrática, marcado por ataques à academia, à ciência e à própria razão - (crédito: Minervino Júnior/ CB)

O secretário Nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Marivaldo Pereira, criticou nesta quarta-feira (10/12) a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto que altera regras de dosimetria da pena para condenados por tentativa de golpe de Estado. Segundo ele, a proposta “contrata um novo 8 de janeiro” ao prever redução de punição em crimes cometidos em contexto de multidão.

“Essa proposta prevê redução de um terço a dois terços para crimes como tentativa de golpe de Estado ou abolição do Estado Democrático de Direito, quando praticados em contexto de multidão. Isso não beneficia apenas o passado, sinaliza uma redução futura e coloca em risco a nossa democracia”, afirmou durante o debate Desafios 2026: democracia, desenvolvimento e justiça social no Brasil contemporâneo, realizado pelo Correio Braziliense.

O evento reúne especialistas, autoridades, lideranças empresariais e representantes da sociedade civil para discutir caminhos que orientem o Brasil a uma trajetória mais sólida, inclusiva e sustentável. A fala de Marivaldo ocorreu no segundo painel, dedicado ao tema “Entre a preservação e a corrida pelo progresso”.

Logo na abertura, o secretário destacou que o país ainda enfrenta um período de turbulência democrática, marcado por ataques à academia, à ciência e à própria razão. “Vivemos recentemente inúmeros desafios à democracia, e quando há essa turbulência, assistimos também a ataques muito diretos à ciência e às instituições”, destacou. 

Marivaldo lembrou episódios que classificou como corrosão das estruturas de proteção ambiental durante os últimos anos. “Assistimos à perseguição a servidores do Ibama, do ICMBio e da Funai. Vimos delegados da Polícia Federal serem removidos quando ousavam combater crimes ambientais”, disse, comparando o cenário ao período da ditadura militar, quando povos indígenas foram ameaçados em nome de projetos de “progresso”.

Apesar das tensões institucionais que persistem, ele avaliou que o país vive uma retomada parcial da estabilidade. “Não é plena harmonia, porque a turbulência ainda é presente, mas há um mínimo de diálogo que permite que a democracia seja mantida”, declarou. Para Marivaldo, essa recomposição possibilitou a volta de debates essenciais, como “o equilíbrio entre progresso e proteção do meio ambiente”.

O secretário citou a retomada e o fortalecimento de estruturas de Estado, como Ibama, ICMBio e Funai, além da abertura de novos concursos e valorização das carreiras ambientais. No Ministério da Justiça, ele destacou a criação da Diretoria da Amazônia, voltada ao reforço da atuação da Polícia Federal contra crimes ambientais. “Temos observado a entrada de organizações criminosas do Sudeste na exploração ilegal na Amazônia, algo que acendeu um alerta importante”, afirmou.

Yanomami

Marivaldo Pereira também mencionou a situação crítica da Terra Indígena Yanomami, que classificou como um dos episódios mais graves deixados pelo “desmonte das estruturas de proteção”. “Exigiu ampla mobilização do governo federal para restabelecer o domínio daquela terra e retirar garimpeiros ilegais e o crime organizado.”

Ele lembrou ainda que propostas enviadas pelo Executivo para fortalecer a legislação ambiental, como o controle da cadeia do ouro e o aumento de penas para crimes ambientais, não avançaram no Congresso. “É muito difícil encontrar alguém cumprindo pena hoje por crime ambiental. As penas são baixíssimas”, criticou.

O secretário concluiu dizendo que a defesa do regime democrático é indispensável para garantir o debate público. “A vantagem da democracia é que todos podem falar. No passado recente, quem defendia o meio ambiente, os povos indígenas ou a igualdade racial não podia falar. E esse é um regime que não podemos aceitar.”

Por Rafaela Gonçalves

postado em 10/12/2025 12:24 / atualizado em 10/12/2025 12:25