O governo federal atingiu nesta semana o total de R$ 2,74 bilhões pagos no acordo de ressarcimento de aposentados e pensionistas, que alcança 3,92 milhões de pessoas. O valor é depositado diretamente na conta do beneficiário e corrigido pelo IPCA, sem necessidade de ação judicial.
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No Distrito Federal, aposentados e pensionistas já receberam a devolução de mais de R$ 27,7 milhões referentes a descontos associativos não autorizados em benefícios do INSS. Segundo divulgado pelo governo federal nesta sexta-feira (12/12), 38.925 pessoas no DF foram ressarcidas.
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O acordo permanece aberto para adesão. O procedimento é gratuito e não exige envio de documentos. De acordo com as regras, o INSS arcará com 5% de honorários advocatícios em ações individuais ajuizadas antes de 23 de abril de 2025.
O balanço nacional aponta que estados como Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo concentram os maiores volumes de devolução. Na Bahia, 377.313 beneficiários receberam R$ 247,68 milhões.
Em Minas Gerais, 410.301 pessoas foram ressarcidas, somando R$ 276,11 milhões. No Rio de Janeiro, o total chega a R$ 197,18 milhões, enquanto São Paulo registra R$ 493,6 milhões.
*Estagiário sob a supervisão de Andreia Castro
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