Anac autoriza novo leilão do Aeroporto do Galeão, no Rio

A saída da Infraero da administração do Galeão está prevista para até março de 2026 - (crédito: RioGaleão/ Assessoria de Comunicação Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil)

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou, na quinta-feira (11/12), a venda assistida do Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão. O documento aprovado pela Anac determina um processo competitivo simplificado, com lance mínimo de R$ 932 milhões, e revela outras regras para a repactuação do contrato de concessão do terminal que apresenta alguns problemas de funcionamento, como a mobilidade.

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A saída da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) da administração do aeroporto está prevista para até março de 2026, em conjunto com o leilão do aeroporto, marcado para dia 30 de março de 2026, no auditório da B3, em São Paulo. O edital para venda deve ser publicado no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira (15).

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O documento, igualmente admitido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), também contempla a cobrança de uma contribuição variável de 20% sobre o faturamento bruto da empresa compradora até 2039, ou seja, a instituição que adquirir o terminal terá que pagar, anualmente para a União, 20% do faturamento total, até 2039.

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Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, “a expectativa é que o próximo operador seja capaz de assegurar o atendimento do nível e qualidade de serviço que o contrato estabelece, bem como que promova o desenvolvimento do aeroporto e do Rio de Janeiro, mediante expansão da conectividade doméstica e internacional da cidade”. "Com esse novo passo, o governo do presidente Lula reafirma o compromisso de transformar o Galeão em um hub internacional competitivo", emendou.

*Estagiária sob a supervisão de Andreia Castro