
O presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Gustavo Augusto Freitas de Lima, admitiu o ingresso do Instituto de Pesquisas e Estudos da Sociedade e Consumo (IPS Consumo) como terceiro interessado na operação entre a Azul e a United Airlines. A ação tem caráter preliminar e o recurso ainda deve ser submetido, por sorteio, a um dos conselheiros do tribunal.
No despacho assinado pelo presidente do Cade, ele destaca que o IPS Consumo trouxe “questões comerciais relevantes” aos autos, que devem ser examinadas pelo tribunal. O conselheiro-relator, que ainda deve ser nomeado, poderá confirmar a admissão do instituto como interessado ou propor a sua desabilitação. Ele também deverá analisar o recurso, em decisão que será confirmada, ou não, pelo plenário “no momento processual oportuno”.
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Em nota, o IPS Consumo destaca que levou ao Cade dados sobre a nova governança da Azul e seus efeitos negativos à concorrência atual. Para Juliana Pereira, presidente do instituto, os riscos em torno dessa entrada de capital são reais para a competitividade no setor. A previsão é de que as duas empresas injetem US$ 200 milhões na Azul, com participação acionária combinada de 17,6%.
Além disso, ambas as empresas terão presença simultânea em empresas concorrentes e duas das cinco cadeiras do Comitê Estratégico. “É preciso respeitar a autoridade de defesa da concorrência do Brasil. A operação entre United e Azul foi apresentada ao Cade como um investimento minoritário simples, o que dispensou uma análise complementar sobre o novo modelo societário e seus impactos na concorrência”, comenta.
Ainda na visão do instituto, a falta de um acionista controlador pode mudar de forma relevante a leitura concorrencial da operação, “pois participações acionárias desse porte, com a escolha de United e American como acionistas de referência, têm peso relativo maior na definição dos rumos da companhia”.
A aquisição de parte do capital da Azul Linhas Aéreas pela United foi aprovada pela Superintendência-Geral (SG) do Cade no último dia 30 de dezembro. O negócio prevê o aumento da participação acionária da United Airlines na Azul, de 2% para uma porcentagem entre 8% e 8,5%. Ainda nos termos do acordo, a empresa norte-americana teria o compromisso de adquirir aproximadamente US$ 100 milhões em ações ordinárias da Azul.

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