Justiça dos EUA valida liquidação do Master após ofensiva de Vorcaro

A decisão bloqueia ativos nos EUA e autoriza o liquidante do Banco Central a atuar no país, frustrando a tentativa do banqueiro de barrar o processo

O reconhecimento ocorreu após Daniel Vorcaro tentar barrar a liquidação nos Estados Unidos

Arquivo pessoal

A Justiça dos Estados Unidos reconheceu, nesta quinta-feira (8/1), o processo de liquidação do Banco Master e determinou o bloqueio dos ativos da instituição no país. A decisão foi proferida pelo juiz Scott M. Grossman, responsável pelo caso. 

Na ordem, o magistrado afirma que “o Processo de Liquidação Brasileiro é reconhecido como um ‘processo principal estrangeiro’”, acrescentando que o liquidante nomeado no Brasil é “o representante estrangeiro devidamente autorizado dos devedores”. Com isso, a liquidação conduzida pela autoridade monetária brasileira passa a produzir efeitos formais também no território americano.

O reconhecimento ocorreu após tentativa do ex-controlador Daniel Vorcaro de barrar o andamento da liquidação nos Estados Unidos. Na estratégia de defesa, o banqueiro citou questionamentos levantados no Tribunal de Contas da União (TCU), sustentando que o processo poderia ser revertido. 

A partir da decisão, a EFB Regimes Especiais de Empresas, nomeada pelo Banco Central (BC) para conduzir a liquidação, recebeu autorização da Justiça dos EUA para exercer plenamente suas atribuições no país. 

Entre os poderes reconhecidos estão a administração dos ativos, a coleta de provas, a obtenção de informações sobre negócios e bens do banco ligados a Vorcaro, além da oitiva de testemunhas.

A EFB, por sua vez, argumentou que a atuação do TCU não tem efeito suspensivo sobre a liquidação em curso no Brasil, instaurada, segundo a empresa, a partir da constatação de uma “fraude massiva”, e afirmou que Vorcaro manteve uma “vida de luxo e extravagâncias”.

Recuo do TCU 

No mesmo dia, o ministro Jhonatan de Jesus, relator do caso no TCU, recuou formalmente da determinação de realizar inspeção na sede do Banco Central e solicitou que o tema seja submetido à análise do plenário da Corte. 

A condução do processo pelo ministro tem gerado questionamentos sobre os limites de atuação do tribunal em relação às decisões da autoridade monetária. 

Compliance Zero

O Banco Master teve sua liquidação decretada em 18 de novembro de 2025, após o Banco Central rejeitar, em setembro, a proposta de aquisição apresentada pelo Banco de Brasília (BRB). A decisão ocorreu após a deflagração da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, que resultou na prisão do então controlador da instituição, Daniel Vorcaro, investigado por suspeitas de fraudes financeiras e pela emissão de títulos de crédito falsos.

À época, o Banco Central apontou riscos elevados à estabilidade da instituição e a ausência de documentação suficiente para comprovar a viabilidade econômico-financeira da operação de venda. A medida foi adotada em meio ao avanço das investigações criminais envolvendo o banco.