'A gente precisa dar exemplo', diz relator da Reforma Administrativa

Para Pedro Paulo, a proposta que incorpora "penduricalhos" está na contramão da Reforma Administrativa, em debate na Casa

Kayo Magalhaes

A aprovação de dispositivos que permitem remunerações acima do teto constitucional no serviço público reacendeu um embate no Congresso Nacional e expôs contradições entre o discurso de austeridade fiscal e a prática legislativa. A polêmica ganhou força após a votação de projetos que criam ou ampliam mecanismos indenizatórios — os chamados "penduricalhos" — capazes de elevar salários no Legislativo para patamares superiores ao limite previsto na Constituição, hoje fixado no subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal, em torno de R$ 46 mil.

Relator da Reforma Administrativa, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) foi um dos parlamentares que votaram contra a proposta e fez críticas contundentes ao texto aprovado. Em entrevista exclusiva ao Correio, o deputado classificou a medida como eleitoreira e incompatível com a modernização do Estado.

Segundo Pedro Paulo, o mecanismo aprovado rompe, na prática, o teto constitucional ao institucionalizar um dos penduricalhos mais combatidos na agenda da reforma administrativa: a licença compensatória. "Isso fura o teto. Fura o teto com um penduricalho que é, talvez, um dos mais atrasados que a gente mais tem combatido na reforma administrativa, que é essa licença compensatória, que, na verdade, vira uma escala três por um, sem qualquer vinculação com mérito", disse o relator.

"É um penduricalho imoral, um dos piores, um dos menos justificados", completou. Na avaliação do deputado, a aprovação do benefício amplia desigualdades internas no serviço público, distorce a política remuneratória e esvazia o sentido da reforma administrativa, que segue travada na Câmara.

Efeito cascata

Pedro Paulo também alertou para o chamado "efeito cascata" da decisão, com impactos que vão além do Legislativo. "Começa com a lógica de que o Senado criou, o TCU fez, agora a Câmara faz. Amanhã é o Judiciário dizendo que também quer. É a corrida para cada um garantir o seu penduricalho", afirmou. Para ele, o Congresso deveria atuar no sentido oposto. "A gente devia estar dando bom exemplo, não mau exemplo. Compartilhar e contagiar com bom exemplo, não com o mau."

O debate sobre supersalários também gerou reações dentro da base governista. O novo líder do PT na Câmara, o deputado Pedro Uczai (PT-SC) defendeu publicamente o fim dos penduricalhos e afirmou ser pessoalmente contra qualquer tipo de pagamento acima do teto constitucional. Para ele, a existência de supersalários aprofunda desigualdades e revela a dificuldade de enfrentar o tema de forma transparente.

"Eu, pessoalmente, sou contra qualquer extrateto. Quando você permite isso, você aumenta a desigualdade na área pública e também na relação com o setor privado", afirmou Uczai. Segundo o petista, o problema central não é o valor do teto, mas os mecanismos criados para burlá-lo. "O problema não é o teto. O problema são os penduricalhos que vamos criando para substituir um teto que aparentemente se tornou insustentável."

Uczai defendeu que o debate seja feito de maneira aberta, inclusive com a possibilidade de revisão do valor do teto constitucional. "Se a sociedade entender que o teto deve ser maior, que isso seja debatido democraticamente. O que não dá é fingir que o teto existe e criar mecanismos para burlá-lo", criticou.

O líder do PT comentou, ainda, a aprovação do reajuste médio de 8% para os servidores da Câmara e do Senado, pauta que gerou controvérsia após a inclusão de dispositivos que podem permitir que ao menos 70 servidores ultrapassem o teto. Segundo ele, a bancada petista apoiou o reajuste por recompor perdas inflacionárias, mas impôs limites à ampliação dos benefícios. "Quando tentaram estender essa possibilidade para mais 200 cargos, eu, como líder da bancada, não assinei o acordo. Sem a assinatura da liderança do PT, isso não prosperou", afirmou.

Na oposição, o deputado Kim Kataguiri (União-SP) também criticou duramente a aprovação dos reajustes e a criação de mecanismos que permitam pagamentos acima do teto. Em declaração exclusiva ao Correio, o parlamentar afirmou que a medida contraria o discurso de responsabilidade fiscal adotado pelo próprio Congresso. "É um absurdo o Congresso aprovar aumento e criar novos penduricalhos enquanto o país discute corte de gastos, déficit fiscal e falta de recursos para áreas essenciais", disse.

Kataguiri destacou que é autor da PEC Antiprivilégio, que reuniu as assinaturas necessárias para iniciar a tramitação na Câmara e busca acabar com os supersalários em todos os Poderes. "Não faz o menor sentido usar o dinheiro de quem paga imposto para deixar ainda mais rico o 1% da elite do funcionalismo público. O Estado existe para servir a população, não para sustentar castas privilegiadas", afirmou.

O Correio também conversou com o líder da bancada do partido Novo, deputado Marcel van Hattem (RS), que esclareceu que a legenda foi a única que contou com 100% dos seus integrantes contra a proposta dos supersalários no legislativo e disse acreditar que a medida só pode ser derrubada durante as eleições.

"Aqui na Câmara o Novo teria que ser um partido com número suficiente, inclusive, para pedir verificação nominal, para poder fazer estratégias de obstrução no plenário e derrubar a pauta, mas como não conseguimos hoje por conta do nosso tamanho. Então, nossa grande esperança é nessas eleições, com a repercussão, inclusive, dessa votação", pontuou o parlamentar destacando que o objetivo também é eleger mais parlamentares comprometidos contra o fim deste desperdício de dinheiro público, vindo de supersalários e modernização da máquina pública.

Também integrante da legenda, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) classificou a votação como um "retrocesso para o país" e afirmou que o Brasil deveria estar discutindo exclusivamente a reforma administrativa. "Tudo que aumenta privilégio, penduricalho e autoriza furar o teto constitucional é um retrocesso", disse. Ela também criticou a falta de debate prévio sobre a matéria e afirmou que parlamentares chegaram a ser impedidos de orientar a votação.

No fim de 2024, a deputada também apresentou o PL 5037/2024, que busca proibir supersalários, limitando as remunerações ao teto constitucional.