Ações para baratear combustíveis podem gerar distorções no mercado, avalia IBP

Instituto acredita que propostas devem se basear em critérios técnicos e que cenário atual eleva custos logísticos e de suprimento ao país

25% dos postos do DF serão fiscalizados até sexta-feira - (crédito: Ed Alves/CB/DA.Press)

O Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) manifestou preocupação em relação a medidas para combater a elevação de preços dos combustíveis no mercado interno. Sem citar ações específicas, a entidade publicou uma nota nesta terça-feira (24/3) em que afirma que “algumas dessas medidas trazem dificuldades de implementação e distorções que afetam as tomadas de decisão de agentes econômicos”.

Apesar de reconhecer a necessidade da ação do governo para coibir práticas abusivas por parte de distribuidores ou revendedores de combustível, o IBP defende que a discussão seja tratada a partir de “critérios técnicos”, além de incluir toda a cadeia nacional de abastecimento.

Em relação ao diesel, a entidade lembra que cerca de 27% do produto consumido no país provém de importações. Por conta disso, no caso especificamente desse combustível, a formação de preços depende ainda mais de cotações externas, além da variação do dólar e custos logísticos.

“Vale esclarecer que o combustível entregue ao consumidor final não corresponde apenas ao diesel fóssil, e conta com 15% de biodiesel. Por essa razão, qualquer alteração tributária, subsídio ou variação de custo incidente sobre apenas um dos componentes não se transmite de forma linear, imediata ou integral ao preço da bomba”, destaca o IBP.

Nesta terça-feira, o governo informou ter apresentado uma nova proposta para baratear o preço do diesel, em parceria com os estados. A medida enviada ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prevê uma nova subvenção aos importadores de diesel no valor de R$ 1,20 por litro. Esse subsídio seria dividido igualmente entre estados (R$ 0,60/litro) e União (R$ 0,60/litro).

A proposta foi enviada para substituir outra que previa redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a importação do mesmo produto. Em relação ao impacto fiscal, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que o tributo permanece inalterado em R$ 3 bilhões, sendo R$ 1,5 bilhão custeado pela União e os outros R$ 1,5 bilhão pelas unidades federativas.

Fiscalização nos postos

Além de medidas no âmbito fiscal, o governo também atua na fiscalização de preços abusivos. Nesta segunda-feira (23/3), o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Proteção ao Consumidor (Senacon), anunciou que a pasta vai promover plantões a partir desta semana para auxiliar unidades do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) em todo o país na tomada de decisões em relação a casos de irregularidade na formação de preços em postos de abastecimento.

O IBP, no entanto, defende que medidas punitivas, como multas e interdições, devem estar “amparadas por prévia e detalhada verificação da documentação fiscal, pelo correto entendimento do funcionamento da cadeia e pelo direito de defesa do agente econômico”. “Sem esse cuidado, corre-se o risco de classificar como irregular casos que, na realidade, decorrem da própria dinâmica econômica, da reposição de estoques a preços correntes, da composição com biocombustíveis e das distintas formas de aquisição do produto”, completa, em nota, a entidade.

Por Raphael Pati

postado em 24/03/2026 18:36