
Enquanto o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara o envio de um projeto de lei em regime de urgência para o Congresso Nacional para assegurar a votação do fim da escala de trabalho 6x1 em pleno ano eleitoral, mais de 400 entidades divulgam um manifesto alertando sobre perdas que podem chegar a R$ 267 bilhões.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI), em conjunto com 27 federações estaduais da indústria, 95 associações setoriais e 342 sindicatos industriais fez o alerta expressando preocupação com as propostas de redução da jornada de trabalho semanal e suas consequências na atividade econômica. As entidades defendem um debate mais amplo antes das mudanças propostas e alertam para riscos, inclusive, inflacionários por conta do aumento dos custos para os empregadores.
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O manifesto, assinado por 467 entidades, destaca, por exemplo, que a redução da jornada de 40 horas semanais pode elevar os custos com empregados formais em até R$ 267 bilhões por ano, um aumento de até 7%. E, na indústria, segundo o documento, o impacto equivale a cerca de R$ 88 bilhões (11%) e destaca que algumas simulações feitas pelo Instituto Brasileiro de Econmia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), citado na nota, 'sugerem que o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro pode cair até 11,3%, além de aumento no desemprego e na informalidade".
De acordo com o texto, mudanças estruturais na legislação trabalhista precisam ser construídas com base em evidências, diálogo técnico e responsabilidade econômica.
“O debate é legítimo. Mas decisões dessa dimensão precisam fortalecer — e não fragilizar— a capacidade de empregar”, informou o texto. “Não estamos falando apenas de horas trabalhadas. Estamos falando de competitividade em um país que já convive com desafios estruturais para produzir e competir, alto custo de produção e insegurança jurídica”, acrescentou.
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O documento ainda defendeu um debate mais aprofundado em torno do assunto. “A indústria deve participar desse debate para contribuir no estabelecimento de soluções equilibradas, que fortaleçam o ambiente de negócios, ampliem oportunidades de emprego para os brasileiros e promovam a sustentabilidade econômica de longo prazo do país. Redução da jornada de trabalho significa perda de empregos e inflação!”, finalizou o manifesto.
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