Em um novo despacho publicado nesta quinta-feira (16/4), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino confirma a convocação de audiência pública para o próximo dia 4 de maio, no Plenário da Primeira Turma da Corte, a partir das 14h, para tratar de questões relacionadas à atuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na fiscalização do mercado de capitais.
O objetivo da audiência é questionar integrantes a autarquia sobre as investigações anteriores ao escândalo envolvendo o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB), cujo ex-presidente Paulo Henrique Costa foi preso pela polícia federal na manhã de hoje, em Brasília.
Mas há na ação reclamação da baixa capacidade de fiscalização da CVM, o que, de acordo com fontes próximas ao Judiciário, indicam que isso acabou favorecendo a ilegalidade que provocou o escândalo do Master. O grupo do ex-banqueiro Daniel Vorcaro provocou um rombo de quase R$ 52 bilhões no Fundo Garantidor de Créditos (FGC) -- que é mantido por bancos públicos e privdos -- em pagamentos de garantias aos credores de instituições ligadas ao conglomerado do Master.
Dino fez uma primeira convocação da audiência no início de março e, em seguida, fez um despacho falando das perguntas a serem respondidas e às autoridades. E hoje fez mais um despacho adicionando algumas perguntas que deverão ser respondidas na próxima audiência. Entre as os questionamentos, destacam-se a questão sobre as limitações da atuação da CVM e como é o atual modelo de repartição de atribuições entre Banco Central e CVM, e se ele está alinhado com as melhores práticas internacionais, por exemplo.
O ministro também questionou se além das receitas oriundas de taxas, existem outras fontes de financiamento ou de alocação de recursos disponíveis a esses órgãos, ou sua atuação depende exclusivamente de dotações orçamentárias e quais os impactos reais de possíveis cenários de redução de alíquotas da taxa de fiscalização do mercado de títulos e valores mobiliários (TFMTVM).
A audiência convocada pelo magistrado decorre da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7791, ajuizada pelo Partido Novo em 2025. Na ocasião, a legenda alegou que os valores bilionários destinados à CVM por meio da taxa de polícia da comissão não estariam de fato sendo revertidos para a fiscalização.
De acordo com o posicionamento do partido na ADI, a Comissão teria arrecadado cerca de R$ 2,4 bilhões entre 2022 e 2024, sendo R$ 2,1 bilhões provenientes de taxas. “No entanto, a dotação orçamentária destinada à autarquia, no mesmo período trienal, foi de apenas R$ 670 milhões”, apontou o Novo.
Procurada, a CVM informou, por meio de nota, que o presidente interino da instituição, João Accioly, participará da audiência. "A Autarquia entende que a audiência representa uma oportunidade para esclarecer aspectos relacionados à sua estrutura, funcionamento e ao financiamento de suas atividades, incluindo a taxa de fiscalização do mercado de valores mobiliários", destacou.
"A CVM permanece à disposição para contribuir com informações técnicas que auxiliem na adequada compreensão do tema", acrescentou a autarquia.
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Rosana Hessel
RepórterJornalista formada pela Católica (PUC-SP), com especializações em Economia por FGV-SP e IBMEC-SP e com MBA em Finanças pela FIA-USP. Como jornalista, trabalhou por 14 anos na Gazeta Mercantil, desde trainee, passando por várias editorias como repórter
Raphael Pati
Repórter de EconomiaNascido em Brasília, em 2002, é repórter na editoria de Política, Economia e Brasil do Correio Braziliense. Desde 2020, é estudante da graduação em Jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB).