Lula sanciona lei da licença-paternidade

Medida prevê a ampliação gradual do direito dos atuais cinco dias para 20 até 2029. Impacto será de R$ 5 bilhões anuais

Ricardo Stuckert / PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, ontem, a lei que amplia a licença-paternidade. O benefício passará dos atuais cinco dias para até 20 dias, com implementação gradual até 2029. A medida regulamenta um direito previsto na Constituição de 1988, mas que nunca havia sido detalhado em lei ao longo de 37 anos.

Durante a cerimônia da assinatura da lei, o presidente comentou que, com maior prazo para estar em casa, o homem terá oportunidade de colaborar nas atividades domésticas. 

"A mulher já conquistou o mercado de trabalho, mas o homem ainda não conquistou a cozinha. Essa lei vai ensinar os homens a aprender a dar banho em criança, acordar de noite para cuidar da criança quando chora. Ele vai ter que aprender a trocar fralda. Então, é uma lei que eu sanciono com muito prazer", declarou.

Foi o que ocorreu com o Supervisor de Educação corporativa do Grupo Sabin, Erdman Correia. Mesmo antes da lei, ele juntou alguns direitos para conseguir acompanhar a esposa nos primeiros dias do bebê. Em 2020, Correia conseguiu 30 dias totais ao lado da parceira — cinco dias da licença, mais 15 dias do Programa Empresa Cidadã e 10 dias de suas férias. Para ele, esse período foi fundamental e fez toda a diferença tanto para ele quanto para sua parceira. 

"Nos primeiros dias, a mãe está mais fragilizada e o bebê exige cuidados constantes. Ter esse tempo em casa foi essencial para começar a construir um vínculo real com a minha filha desde o início, participando de verdade do dia a dia dela. E foi igualmente importante para a minha esposa, porque eu pude assumir as rotinas da casa e as demandas práticas, reduzindo a sobrecarga e permitindo que ela se recuperasse", relatou.

Correia contou que a volta do trabalho mudou a visão de mundo, não só profissionalmente, mas a vida como um todo.  "Eu passei a entender, com ainda mais clareza, que minha responsabilidade ia muito além de mim. Isso traz maturidade, propósito, tolerância e um senso maior de prioridade. O que realmente importa ficou muito evidente e isso reorganiza tudo, inclusive, a forma como eu enxergo produtividade", apresentou. Ele ainda ressalta que se sentiu ainda mais engajado com o trabalho, justamente por reconhecer o valor daquela oportunidade de ter estado mais tempo com a minha família no início.

Avanços

Na cerimônia de ontem, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, destacou tempo que se levou para aprovar a lei. Foram 38 anos de espera para regulamentar a licença-paternidade e ampliar o benefício, que atualmente é de cinco dias e passará para 10, 15 e 20 dias. Ela também destacou a participação da sociedade civil que acompanhou o lançamento da lei. 

De autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), o texto teve como relator o deputado Pedro Campos (PSB-PE). Pelo cronograma definido, a licença-paternidade será ampliada em etapas: 10 dias a partir de 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias em 2029.

A nova lei cria o salário-paternidade no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), assegurando renda durante o período de afastamento também para trabalhadores fora do regime formal. O benefício poderá ser pago diretamente pelo INSS ou pela empresa, com compensação, em moldes semelhantes ao salário-maternidade. A matéria também prevê prorrogação em caso de internação da mãe ou do bebê e a estabilidade no emprego por 30 dias após o retorno ao trabalho.

Perfil do trabalhador

O valor a ser pago varia conforme o perfil do trabalhador: integral para empregados, baseado na contribuição para autônomos e MEIs e equivalente ao salário mínimo para segurados especiais.

O economista Newton Marques estima que a medida custe R$ 5,0 a 6,0 bilhões anuais a partir de 2029, o que seria um valor irrelevante ao Orçamento da Previdência Social, de R$ 1,10 a R$ 1,15 trilhão — de acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. 

O analista de investimentos e sócio da Boa Brasil Capital, Marcos Bassani, explica que o escalonamento gradual da licença-paternidade ajuda a reduzir o impacto para as empresas, especialmente as pequenas e médias, pois permite adaptação ao novo custo. 

"No entanto, especialistas apontam que apenas essa medida pode não ser suficiente, sendo importante combinar com incentivos ou compensações previstas na Consolidação das Leis do Trabalho e em programas como o Programa Empresa Cidadã para evitar aumento de preços ou redução de vagas", indagou. 

O texto ainda amplia o direito para pais adotantes e prevê aumento do período em casos específicos, como nascimento de crianças com deficiência ou doenças raras.A ampliação da licença-paternidade ocorre em meio a debates sobre divisão de responsabilidades familiares e participação dos pais nos primeiros dias de vida dos filhos.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores e Empregados da Assistência Social e Cultural do GDF (Sindsasc), Clayton de Souza, a nova licença-paternidade é positiva, contribuindo para uma paternidade mais presente e representa uma conquista da classe trabalhadora, entretanto há espaço para uma ampliação ainda maior. 

"Para a realidade de hoje, considerando o perfil conservador do Congresso Nacional, é um avanço, mas pode melhorar com ampliação dos dias de licença futuramente", ressaltou. 

Para a Coalizão Licença-Paternidade (CoPai), a ampliação é benéfica para as famílias porque além de dividir as responsabilidades e auxiliar a mulher no pós-parto, estudos indicam que pais que têm uma licença-paternidade mais longa tendem a ser mais participativos e presentes ao longo de toda a vida dos filhos. 

"Vinte dias ainda é pouco. Mas já representa um avanço transformador na direção certa!" 

Arcabouço

O presidente Lula sancionou também a lei complementar que viabiliza gastos do INSS com o pagamento do novo salário-paternidade e permite o uso de créditos tributários por dois tipos de empresas  — grandes revendedoras e compradoras de material reciclável e estabelecimentos localizados em áreas de livre comércio.

O texto, aprovado na última quinta-feira, tem origem no PLP 77/2026, do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e recebeu parecer favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

A lei complementar ajusta a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e retira os gastos com salário-paternidade pagos pelo INSS do limite para aumento de despesas imposto pelo arcabouço fiscal, viabilizando a aplicação da nova licença.

Essa nova norma permite que a concessão de benefícios fiscais em 2026 para áreas de livre-comércio não seja subjugada pela restrição prevista na LDO, desde que a renúncia de receita esteja considerada na Lei Orçamentária Anual (LOA) ou haja medida de compensação.

Além disso, para viabilizar benefícios tributários relacionados a PIS e Cofins concedidos por outro projeto (PL 1.800/2021) a empresas que comprem material reciclável, a nova lei elimina a proibição prevista na LDO de 2026.