Câmara adia votação do PL que cria regras para o mercado do ouro

Pautado para esta quarta-feira (15), relatório será votado após o feriado de 21 de abril

Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Ficou para o dia 22 de abril a votação do Projeto de Lei (PL) 3025/2023, que trata da regulamentação do mercado de ouro no Brasil. A votação do parecer do relator da matéria, deputado Marx Beltrão (PP - AL) estava pautada para esta quarta-feira (15), mas, por acordo de líderes, foi transferida para a próxima semana.

"Foi-nos feito um apelo para que sobrestácemos a pauta e que ela pudesse retornar após o feriado de Tiradentes", informou o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao comunicar o acordo.

Segundo o relator, o pedido partiu do presidente da Comissão de Mineração, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), que argumentou haver pontos divergentes com temas que estão sendo abordados no Governo, autor do PL. Ainda hoje, Beltrão e Passarinho serão recebidos pelo ministro da Justiça Wellington Lima e Silva, para ajustarem o mérito da matéria. "Em havendo entendimento com o MJ de se fazer qualquer tipo de mudança em comum acordo com a Casa Civil, o relator irá atender", disse Beltrão.

O substitutivo vem sofrendo críticas de entidades representativas do setor mineral. Ainda ontem, o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) e a Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin) alertaram que alterações promovidas na proposta , promovem retrocessos que podem agravar o garimpo ilegal no país. De acordo com o diretor-presidente do Ibram, Pablo Cesário, o substitutivo que está em tramitação no Congresso abre espaço para a lavagem de ouro ilegal no Brasil, por causa da retomada da autodeclaração.

Cesário enfatizou que a inclusão da autodeclaração impede a rastreabilidade, contrariando, inclusive, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2025, exigiu mais rigidez nas regras para o mercado do ouro. "Isso nos preocupa muito, porque pode significar a retomada da lavagem de ouro do garimpo ilegal, agora ligado ao crime organizado no mercado brasileiro. É uma enorme preocupação, em particular nesse momento em que o preço do ouro está muito elevado, quase US$ 5 mil a onça — equivalente a 31 gramas de ouro — um dos preços mais altos em toda história, inclusive na época da colônia, e a gente enfrenta, infelizmente, uma ampliação da exploração de ouro ilegal, inclusive em areas indígenas" explicou. 

Segundo o Instituto, o texto original, enviado pelo Poder Executivo em junho de 2023, criava mecanismos de rastreabilidade do ouro alinhados às melhores práticas internacionais. Na avaliação do Ibram, o substitutivo retira da Agência Nacional de Mineração (ANM) a autoridade para implementar o rastreamento efetivo e transfere essa função à Casa da Moeda, sem estrutura regulatória nem capilaridade para executá-la. A própria Agência se posicionou contrária à iniciativa.

"Do modo que o relatório está, a nossa posição é contrária, e pedimos para que ele não seja aprovado", salientou.  

O presidente da FPMin, deputado Zé Silva (União-MG) frisou que a rastreabilidade é um instrumento essencial no combate à ilegalidade, por isso, alertou para a necessidade de ajustes no modelo proposto.  "A rastreabilidade é uma agenda estratégica para o país e um instrumento fundamental no enfrentamento da mineração ilegal. O texto precisa de aperfeiçoamentos urgentes para que funcione na prática e não produza efeitos contrários ao desejado", disse. 

Terrabras 

O presidente do Ibram também manifestou preocupação com o Projeto de Lei 1733/2026, apresentado pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) em 9 de abril de 2026, e com o PL 1754/2026, apresentado no dia 10 de abril pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC), líder da bancada do PT. Ambos propõem a criação de uma empresa pública chamada Terrabras para atuar na cadeia produtiva de terras raras e minerais críticos. 

"É preocupante, porque essa ideia não é boa nem nova, já existiu uma empresa estatal na década de 60, que quando foi estatizada, foi sucateada e extinta, ao mesmo tempo vimos um longo subinvestimento nas empresas estatais que já existem na mineração", disse Cesário.

*Estagiário sob a supervisão de Edla Lula