Motta e Guimarães discutem hoje projeto de lei que reduz a jornada

O ministro de Relações Institucionais tem a missão de convencer o presidente da Câmara a colocar em tramitação o projeto de lei que reduz a carga horária do trabalhador para 40 horas semanais. PL aguarda despacho na Mesa Diretora

Gil Ferreira / SRI-PR

A redução da jornada de trabalho será assunto, hoje, de café da manhã na residencia oficial da presidência da Câmara, entre o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) e o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães. Os dois tentam entrar em um acordo sobre a tramitação do projeto de lei encaminhado pelo governo na última terça-feira à Câmara.

O PL 1838/26, do Poder Executivo, foi protocolado com pedido de regime de urgência, mas até o fechamendo desta edição, ainda aguardava despacho do presidente da Casa. Em entrevista coletiva na quarta-feira, Motta sinalizou que deixaria de lado a proposição do Planalto, informando que daria celeridade à votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que já está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Câmara e Planalto buscam o protagonismo nos debates, já que o tema tem forte apelo eleitoral. Com a proximidade do Dia do Trabalhador, ambos querem ter boas notícias para informar aos eleitores na data. Este fato motivou a sessão ordinária da Câmara marcada para o dia de hoje, quando, normalmente, os parlamentares estão fora de Brasília. O que explica a sessão extra é o pedido de vista feito na reunião da CCJ que apreciaria o relatório do deputado Paulo Azi (União-BA) à PEC de Érika Hilton (PSol-SP) que reduz a jornada para 36 horas semanais. Pelas regras do Congresso são necessárias duas sessões após o pedido de vista para que haja nova apreciação.

Motta deixou claro, na entrevista coletiva em que comentou o tema, que, mesmo com o envio do PL, optou por dar prosseguimento ao debate pela PEC. "Da mesma forma que é um direito do presidente mandar o projeto de lei com urgência, é um direito do presidente da Câmara decidir a tramitação das matérias legislativas aqui na Casa. E nós seguiremos com o cronograma de PEC acerca da matéria, por entendermos que, com a PEC, nós temos um âmbito maior para a discussão. Todos os atores envolvidos poderão ser ouvidos para que a Câmara construa a proposta mais equilibrada possível para conceder à classe trabalhadora um ganho no reconhecimento da importância que esses trabalhadores têm na redução da sua jornada, mas que isso possa ser também absorvido de maneira que se tenha planejamento", disse ele.

Ontem, em café da manhã com jornalistas, Guimarães comentou que o pedido de vista feito pela oposição na CCJ demonstra que não há compromisso com a aprovação da matéria.

"Se quisessem votar, tinham de deixar votar. Isso mostra que a oposição e Flávio Bolsonaro não têm o compromisso de aprovar. Mas vamos sentar com Hugo Motta para resolver", comentou.

Ele também indicou que o Executivo pode aceitar fazer ajustes na matéria ao longo dos debates na Câmara e no Senado, incluindo, por exemplo, a transição. "Se tem um debate, nós temos que estar abertos para discutir a transição. Eu acho que é possível discutir, mas isso quem vai dizer é o Congresso", afirmou, ressaltando que a decisão final caberá ao Legislativo.

A sinalização contrasta com a posição do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que defendeu a aplicação imediata da mudança após eventual aprovação. Ele também destacou que o Congresso tem autonomia para alterar o conteúdo da proposta. "A proposta do governo é aplicação imediata (da nova escala de trabalho). Evidente que o Congresso tem autonomia de qual é o projeto que vai aprovar", declarou Marinho, que falou com jornalistas no Palácio do Planalto, em outro momento, ao lado do também ministro Guilherme Boulos (Secretaria-Geral).

Desoneração

No café da manhã com jornalistas, José Guimarães descartou a compensação a possíveis perdas das empresas com a redução da jornada, como propõem parlamentares da oposição. "Sempre se tenta empurrar mais políticas de desoneração no Congresso Nacional. Isso não deu certo em outras situações, como vimos no governo da Dilma. O Brasil não pode seguir esse caminho", disse o ministro, alertando para riscos ao equilíbrio federativo.

"Nunca se votou matéria polêmica sem que as partes cedam. É possível discutirmos isso, mas esse debate terá de ser feito no Congresso Nacional", disse. "Na política, você tem de fazer negociações no fio da navalha, mas sem mudar de lado", acrescentou.

Ainda durante o encontro com jornalistas, Guimarães comentou o adiamento da votação do projeto que regulamenta o trabalho por aplicativos. Segundo ele, a falta de consenso entre empresas e trabalhadores inviabilizou o avanço da proposta neste momento. "Não tem acordo sobre nada. As plataformas não concordam, os entregadores também não", disse, indicando que o tema deve ficar para depois das eleições.

Sobre o diálogo com o Congresso Nacional, o ministro afirmou que pretende ampliar o diálogo com o Congresso Nacional e fortalecer a articulação política do governo ao assumir a Secretaria de Relações Institucionais (SRI). "Pretendo estabelecer diálogo com o Congresso, federações de municípios e prefeitos", salientou.