Nova MP que zera tributação gera onda de críticas do setor produtivo

Fim do imposto de importação para compras de até US$ 50 gera protestos e pedidos de equalização para indústria local

Lula posa com equipe e parlamentares governistas após a assinatura, às pressas, da MP para zerar a taxa das blusinhas no Palácio do Planalto - (crédito: Wallison Breno/PR)

No primeiro dia em que a Medida Mrovisória (MP) que zerou a taxa das blusinhas entrou em vigor, as críticas só aumentaram. A extinção da cobrança de imposto de importação sobre compras de até US$ 50 reacendeu críticas da indústria nacional ao governo federal. Representantes do setor afirmam que, apesar do apelo eleitoreiro, o fim da tributação sobre bens importados de baixo valor pode ampliar a concorrência com plataformas estrangeiras, afetar empregos e prejudicar a produção brasileira.

Em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) criticou a medida e afirmou que a flexibilização das regras favorece produtos importados, especialmente asiáticos, em detrimento da produção brasileira. Segundo o presidente da entidade, Ricardo Alban, a isenção para produtos importados cria uma concorrência desigual com a produção brasileira.

"Permitir a entrada de importações de até US$ 50 sem tributação é o mesmo que financiar a indústria de países como a China, principal exportador de produtos de baixo valor para o Brasil, especialmente no setor têxtil. O prejuízo é direto a quem fabrica e comercializa em território brasileiro", afirmou a nota. A entidade argumentou que a decisão representa um retrocesso para a economia brasileira e afeta, principalmente, micro e pequenas empresas.

Para Alban, a medida enfraquece a competitividade da indústria nacional ao manter a carga tributária sobre produtos fabricados no país, enquanto itens estrangeiros ficam isentos. "Um sistema que penaliza a produção interna desestimula investimentos, reduz a competitividade e enfraquece a indústria. Em um cenário global marcado por disputas comerciais e por políticas de proteção econômica, é contraditório que o Brasil abra mão de instrumentos mínimos de equilíbrio concorrencial", disse.

A CNI destacou ainda que a taxação sobre compras internacionais de até US$ 50 começou a ser implementada em 2023, com a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual, e passou a incluir, em 2024, uma alíquota de 20% do imposto federal de importação para plataformas estrangeiras de comércio eletrônico em 10 estados. De acordo com a entidade, um estudo recente aponta que o imposto evitou a entrada de R$ 4,5 bilhões em produtos importados no país, contribuindo para preservar mais de 135 mil empregos e quase R$ 20 bilhões na economia brasileira.

"Fica claro que o objetivo dessa taxação quando criada não foi tributar o consumidor, mas proteger a economia. A medida anunciada vai na contramão do bom senso, pois tornar a indústria brasileira competitiva é primordial para que possamos manter empregos e gerar renda. Não somos contra as importações. Elas são bem-vindas e aumentam a competitividade, mas é preciso que entrem no Brasil em condições de igualdade", acrescentou Alban.

Outras entidades que representam o setor também se posicionaram contrárias à medida. A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) destacou que a reversão da medida coloca em risco todo o avanço obtido com a taxa, além dos investimentos já comprometidos. Além disso, a entidade fluminense comentou que o governo decidiu "mudar as regras do jogo ao sabor do calendário eleitoral".

"Não é aceitável que, enquanto as plataformas estrangeiras recebem benefícios do governo federal, as empresas brasileiras padecem sob o peso do Custo Brasil", criticou a Firjan. Já a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) defendeu que o Congresso Nacional devolva a MP ao Executivo. "A medida, se mantida, gera uma concorrência desleal que destrói empregos no Brasil e sabota a economia nacional", argumentou.

Aprovação popular

Apesar das reclamações do setor produtivo em relação ao fim da taxa das blusinhas, a criação da tributação foi amplamente criticada pela população desde quando foi implementada, em 2024, como revelam pesquisas relacionadas ao tema. Uma das mais recentes, divulgada pela Atlas Intel/Bloomberg, mostrou que 62% dos brasileiros veem a taxação como um erro, enquanto apenas 30% acreditam que a medida foi um acerto e 8% não souberam responder.

Por conta disso, o economista Charles Mendlowicz, sócio da Ticker Wealth, avaliou que o anúncio ocorre em um momento estratégico para o presidente, faltando poucos meses para as eleições, e é visto pelo mercado como uma tentativa do governo de recuperar terreno junto às classes populares. "A medida é uma notória bomba fiscal e um movimento estratégico no tabuleiro político. Nesse xadrez das eleições, o governo pegou uma peça, moveu e assustou o adversário", afirmou.

Enquanto o governo deve utilizar o fim da taxa para absorver mais apoio ao presidente, a oposição deve destacar a contradição do governo federal, que anteriormente atuou pela taxação das 'blusinhas' em 2024, com apoio de nomes fortes à medida, como o vice-presidente Geraldo Alckmin e o então ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Mesmo diante desse cenário, a consultora política e secretária-executiva de Frentes Parlamentares, Beatriz Nóbrega, ressaltou que a figura de Lula pode não ser "abalada" com esse fim da taxa, já que desde quando o imposto foi implementado, ele se posicionava de forma contrária.

"Então, é preciso ver também essa questão de 'dar a César o que é de César' dentro da temática das 'blusinhas' de até US$ 50, até porque o presidente sempre foi contrário e se posicionou dessa maneira no início, no meio e no fim. Mas, ao mesmo tempo, precisamos trazer toda a questão que foi vista dentro do Congresso e quem que vinha levantando a própria liberdade de consumo e lembrar que essa pauta, hoje, pertence aos dois lados", destacou Nóbrega.

Livre mercado

A revogação do imposto sobre as blusinhas levou o Instituto Livre Mercado (ILM) a cobrar do governo federal uma redução mais ampla da carga tributária sobre importações e sobre o setor produtivo. Em nota, a entidade classificou a cobrança de 20% de imposto sobre compras internacionais de até US$ 50 como uma medida "equivocada, injusta e puramente arrecadatória".

De acordo com o Instituto, a taxação penalizava consumidores e pequenos empreendedores ao elevar o custo das compras internacionais. A entidade defendeu que o debate tributário avance para uma redução mais ampla de impostos sobre importações, inclusive, acima de US$ 50, para ampliar a competitividade e o acesso da população aos produtos estrangeiros.

"O governo apenas voltou atrás em uma medida errada que jamais deveria ter existido. O Brasil precisa parar de tratar o cidadão como fonte inesgotável de arrecadação. Defender menos impostos não pode ser exceção nem discurso eleitoral de última hora. Precisa ser compromisso permanente com quem produz, trabalha e empreende", disse Rodrigo Marinho, principal executivo (CEO) do ILM.

 

Por Rafaela Gonçalves e Raphael Pati

postado em 14/05/2026 03:59