
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que foi solicitado por Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), para que a questão que envolve o pagamento da dívida do BRB com os credores e os bancos fosse resolvida com “celeridade” e “o quanto antes”. O pedido teria sido feito durante uma das audiências de conciliação na Corte Suprema entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governo do Distrito Federal (GDF).
“O que foi encaminhado a pedido do ministro Fux é: o quanto antes. Então, existe aí uma demanda. Foi falado, inclusive, com os representantes do FGC, durante a audiência pública, com esse pedido do ministro Fux: “Gostaria que a gente desse celeridade às avaliações”, disse Durigan, em entrevista concedida ao jornal O Estado de S. Paulo.
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O ministro relatou ter deixado claro que não haveria garantia da União desde o começo para uma possível operação para liberar recursos ao BRB e que isso seria feito somente via Fundo Garantidor de Crédito (FGC), por meio dos bancos públicos e privados. Mesmo com o aporte de instituições que são controladas em parte pelo governo federal, ele acredita que não há “risco moral” no caso.
“Estamos falando de crime (nas operações com o Banco Master). Os bancos não vão entrar nisso sem ter uma clareza de qual o plano de negócios, qual o plano do BRB de recuperação. O GDF, ao contratar uma operação com o FGC, vai se endividar, vai ter de abrir espaço orçamentário e vai ter de ter um plano para pagar essa dívida depois”, acrescentou o ministro.
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Após as duas audiências de conciliação no STF, mediadas pelo próprio ministro Luiz Fux, ambas as partes chegaram a um acordo que prevê um empréstimo de R$ 6,6 bilhões ao Banco de Brasília por meio do FGC. A garantia, portanto, não passaria pelos cofres da União, e sim, pelos próprios bancos, que também são responsáveis pela manutenção do fundo garantidor.
Como o Distrito Federal não possui nota suficiente para receber garantias da União, a saída encontrada para resolver a crise financeira do banco, que tem um prejuízo que chega a R$ 8,8 bilhões atualmente, devido à crise iniciada com as negociações com o Master. A dívida total do DF já ultrapassa o valor de R$ 50 bilhões.
Preocupação com serviços públicos
Mesmo com a impossibilidade e a falta de vontade já manifestada pelo governo federal em ajudar o BRB, o ministro reconheceu que há um interesse público para evitar a liquidação da instituição, o que, segundo ele, tem causado preocupações para a Fazenda.
“Tem sistemas de serviço público do DF dentro do BRB. Ele tem a bilhetagem do transporte público do DF, paga bolsa de estudo, programa social para as pessoas carentes”, lembrou Durigan, durante a entrevista, que também citou prejuízos para o próprio Judiciário que, segundo advertiu o próprio ministro Fux, conforme os relatos dele, poderia ser “desmoralizado” com a possível quebra do banco estatal.
“Então, é o Judiciário se desmoralizando porque você não tem recurso para pagar uma decisão judicial, no limite. Essa quantidade de interesse público, desmoralização de tribunais de Justiça que não teriam cumprimento de decisão, o serviço público no Distrito Federal, com estudante, trabalhador, serviço de saúde podendo ter impacto. Isso deveria ser considerado para fins de interesse público”, disse, ainda, o titular da Fazenda.
Em resposta ao Correio, a assessoria do ministro Luiz Fux lembra que as audiências de conciliação foram solicitadas pelo próprio governo federal e mediadas pelo STF. Apesar disso, a equipe do magistrado não confirmou se ele teria, de fato, feito esse pedido ao chefe da Fazenda durante as audiências, que ocorreram nos dias 26 e 28 de maio.

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