MP aciona TCU para fiscalizar plano de reestruturação dos Correios

Em representação protocolada nesta segunda-feira, subprocurador-geral Lucas Furtado pede que o TCU acompanhe o plano de reestruturação dos Correios bem como analise as garantias do empréstimo bilionário

Joédson Alves/Agencia Brasil

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) acionou a Corte de Contas para que adote medidas necessárias para analisar as garantias do Tesouro Nacional no empréstimo de R$ 12 bilhões aos Correios, bem como acompanhar o plano de reestruturação da estatal e o emprego dos recursos captados com aval da União. 

Na representação protocolada na tarde desta segunda-feira (18/5), o subprocurador-geral do MP junto ao TCU, Lucas Furtado, demonstrou preocupação com o fato de que técnicos do TCU avaliaram que no caso de os Correios não terem condições efetivas de honrar o empréstimo, a garantia da União pode ter acabado funcionando não só como mecanismo para baratear o crédito da estatal, "mas também como forma de postergar efeitos fiscais que incidiriam diretamente sobre as contas públicas e a dívida do governo".

“Segundo noticiado, as negociações para a concessão do empréstimo para o reequilíbrio financeiro dos Correios — que alcançaria, inicialmente, R$ 20 bilhões – se arrastaram por semanas. Isto porque, diante da situação deficitária da empresa pública — a estatal fechou o ano passado com um rombo de R$ 8,5 bilhões, valor mais de três vezes superior ao registrado em 2024 —, alguns bancos chegaram a apresentar propostas ao custo de 135% do CDI, quando o teto do Tesouro para esse tipo de operação é de 120% do CDI”,  escreveu o subprocurador citando reportagem do Valor Econômico.

De acordo com a representação, os auditores também consideram curto o prazo utilizado pelo Tesouro para aprovar a operação. “A garantia foi liberada em 18 de dezembro de 2025, apenas três dias úteis após o recebimento da versão final do plano de reequilíbrio e seis dias úteis depois do aval da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) ao plano. Na visão dos auditores, o intervalo não seria compatível com a complexidade da operação e reforçaria a percepção de que a análise da capacidade de pagamentos dos Correios não teve aprofundamento”, ressaltou Furtado.

O subprocurador-geral concluiu a representação de quatro páginas pedindo que o Tribunal analise a forma pela qual a garantia ao empréstimo bilionário concedido à estatal foi processada e “acompanhe a execução do plano de reestruturação dos Correios e o emprego dos recursos captados, de forma a garantir que a empresa possa honrar os compromissos assumidos sem precisar recorrer aos já combalidos cofres do Tesouro Nacional”.