Novo painel amplia transparência sobre gastos tributários no Brasil

Ferramenta do Ministério da Fazenda reúne dados da Receita Federal e permite acompanhar, de forma integrada, a distribuição de benefícios fiscais entre setores, regiões e empresas

Ceron: "Essa plataforma vai permitir outras abordagens e outras leituras sobre os gastos tributários"

Diogo Zacarias/MF

O governo federal colocou no ar nesta terça-feira (23/6) uma nova ferramenta que amplia a transparência sobre os benefícios fiscais concedidos no país e permite, pela primeira vez de forma mais integrada, acompanhar quem recebe desonerações tributárias e como esses recursos se distribuem entre setores, regiões e programas.

O Painel de Caracterização das Desonerações Tributárias, lançado hoje pelo Ministério da Fazenda, organiza dados da Receita Federal e oferece uma leitura mais detalhada do universo dos chamados gastos tributários, um dos pontos mais sensíveis do debate fiscal no país.

A plataforma aponta que, em 2024, as desonerações somaram cerca de R$ 339,86 bilhões, distribuídas entre 87 programas e, aproximadamente, 86 mil empresas. Quase metade desse volume está concentrada em setores de baixa intensidade tecnológica, enquanto mais da metade dos benefícios alcança municípios classificados como de menor vulnerabilidade social.

Embora não meça impacto, o sistema permite cruzar informações por empresa, setor, território e recortes socioambientais, trazendo um retrato mais preciso da estrutura dos incentivos fiscais no Brasil.

A base do painel vem da declaração obrigatória enviada pelas empresas à Receita Federal (Dirbi) e foi organizada pela Secretaria de Política Econômica (SPE), com apoio de instituições como Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Minas Gerais (Cedeplar/UFMG).

Revisão dos gastos fiscais

Na avaliação da equipe econômica, o painel se insere em uma agenda mais ampla de revisão e qualificação dos incentivos fiscais, historicamente dispersos e de difícil monitoramento. Um grupo de trabalho entre Fazenda e Planejamento já está em andamento para propor regras mais claras de acompanhamento e avaliação dessas políticas.

Para o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, a iniciativa amplia a forma de análise do tema. “Hoje vai ser dado mais um passo nessa agenda. Essa plataforma vai permitir outras abordagens e outras leituras sobre os gastos tributários”, disse.

Segundo a Fazenda, o objetivo é avançar na construção de uma agenda contínua de monitoramento dos benefícios fiscais. “A gente precisa transformar isso em uma política de Estado. O Estado precisa, independentemente do ciclo de governo, olhar com cuidado, revisar e aprimorar algo que consome pontos relevantes do PIB em gastos tributários”, afirmou Ceron.

(Com informações de Agência Brasil)