O sequestro e bloqueio de R$ 670 milhões do Banco Digimais, que tem como acionista majoritário o bispo Edir Macedo, da Igreja Universal, não impede que clientes efetuem saques, transações ou outras funcionalidades da instituição.
Ao contrário de outros bancos e fintechs que, recentemente, foram liquidados pelo Banco Central no Caso Master, desta vez, a medida mantém as operações do banco normalmente.
O bloqueio é uma medida cautelar destinada a preservar o patrimônio do Digimais e não significa, por si só, que os recursos de todos os clientes estejam congelados, como explica o advogado especialista em ciências criminais e sócio do RCA Advogados Berlinque Cantelmo.
Ele explica que, a partir de agora, cabe ao Banco Central avaliar se a instituição possui liquidez, capital e ativos suficientes para continuar em funcionamento.
Cantelmo acredita que a liquidação é uma possibilidade no cenário mais grave, mas não é consequência automática da investigação. “Ainda podem existir alternativas, como aporte de capital, venda da instituição, restrições operacionais ou reorganização dos ativos”, destaca o especialista.
Por outro lado, a operação pode causar efeitos de liquidez ao banco de Edir Macedo e, consequentemente, afetar a integridade do banco a longo prazo, como explica o especialista em direito penal econômico Fábio Souto. Segundo ele, se forem confirmadas as suspeitas de ocultação do estado financeiro da empresa, a liquidação seria o caminho inevitável.
“Os clientes podem procurar efetuar saques de suas contas bancárias mantidas na instituição. Todavia, neste momento, enfrentarão limitações severas em suas contas devido ao sequestro dos valores e às investigações em curso, inclusive com a possibilidade de que não consigam resgatar valores. Além da incerteza de que a instituição terá recursos para arcar com suas obrigações com os correntistas”, avalia Souto.
Caso parecido
As semelhanças com o Master, inclusive, foram apontadas pela própria Polícia Federal (PF) no relatório da operação. Segundo os investigadores, o Banco Digimais teria alterado registros regulatórios e contábeis para ocultar a real situação financeira do banco e transmitir uma falsa aparência de solvência aos órgãos de fiscalização.
O advogado Berlinque Cantelmo, no entanto, explica que ainda há uma diferença jurídica fundamental: o Master foi formalmente liquidado, enquanto o Digimais permanece, até agora, sob investigação. “O impacto sobre o fundo só poderá ser dimensionado caso o Banco Central conclua pela inviabilidade da instituição e identifique o volume real de depósitos e investimentos cobertos”, avalia.
A suspensão de recursos também não impacta o Fundo Garantidor de Créditos (FGC), já que este não realiza indenizações decorrentes apenas de bloqueios judiciais ou de investigações policiais em andamento, como explica o professor de economia do Ibmec Brasília Renan Silva.
“Nesse caso, o fundo só é ativado se o Banco Central decretar formalmente a intervenção ou a liquidação extrajudicial da instituição financeira”, destaca.
Caso a liquidação for decretada no futuro, o FGC garantirá até R$ 250 mil por CPF/CNPJ para depósitos em conta corrente, poupança e investimentos como CDB, RDB, LCI e LCA (títulos bancários).
Acordo com o BTG Pactual
No último mês de abril, o BTG Pactual entrou com um pedido junto ao Banco Central para adquirir a instituição de Edir Macedo. A análise da transação, no entanto, ainda está paralisada e depende de uma injeção de capital do FGC, o que é tratado como improvável de acontecer.
Segundo fontes próximas ao assunto, as condições exigidas pelo BC não foram cumpridas, o que travou o acordo. Por conta disso, a chance de a aquisição ser concretizada diminui significativamente com a operação da PF.
O professor de economia do Ibmec, no entanto, acredita que esse acordo poderia ser feito de outro maneira para evitar desgaste a ambas as partes. “O desfecho pode migrar para uma transferência de controle integral ou saneamento privado, caso a transação ainda avance sob o crivo do Banco Central e do Cade”, avalia Silva.
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Raphael Pati
Repórter de EconomiaNascido em Brasília, em 2002, é repórter na editoria de Política, Economia e Brasil do Correio Braziliense. Desde 2020, é estudante da graduação em Jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB).