
A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal alertou para a deterioração da situação financeira das empresas estatais federais e o aumento dos riscos fiscais para a União. As conclusões constam no Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) nº 114, publicado nesta quinta-feira (23/7), que analisa tanto as estatais dependentes do Tesouro Nacional quanto aquelas que operam com receitas próprias.
Segundo o documento, as empresas estatais brasileiras registraram déficit primário equivalente a 0,05% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025, de acordo com dados do Banco Central. As estatais federais responderam por 0,04 ponto percentual desse resultado negativo.
Após registrarem superavit equivalente a 0,06% do PIB em 2022, as estatais passaram a apresentar déficits de 0,02% do PIB em 2023, 0,07% em 2024 e mantiveram resultado negativo de 0,07% do PIB no acumulado de 12 meses encerrado em maio de 2026.
A IFI ressalta ainda que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 eliminou a possibilidade de compensação das metas fiscais entre o governo central e as estatais não dependentes, tornando cada segmento responsável pelo cumprimento individual de seus resultados.
O levantamento mostra que as 17 estatais federais dependentes do Tesouro consumiram R$ 30,2 bilhões em despesas durante 2025, sendo R$ 27,5 bilhões destinados a pessoal e custeio e R$ 2,7 bilhões para investimentos.
Cinco empresas concentraram 77,1% dessas despesas: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), Embrapa, Grupo Hospitalar Conceição, Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA).
O estudo também identificou elevados gastos médios com pessoal em algumas empresas. Considerando salários, férias e 13º, a Embrapa apresentou despesa média estimada de R$ 41,8 mil por funcionário ao mês em 2025, seguida pela Nuclep, com R$ 37,6 mil, e pela Ceitec, com R$ 32,5 mil.
Situação patrimonial
Outro ponto de preocupação é a situação patrimonial dessas empresas. Sete estatais dependentes encerraram 2025 com patrimônio líquido negativo, indicando que o total de obrigações supera o valor de seus ativos. Entre os maiores deficits patrimoniais aparecem a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), com saldo negativo de R$ 4,02 bilhões, o Grupo Hospitalar Conceição (-R$ 655,5 milhões), a Embrapa (-R$ 635,5 milhões) e a Codevasf (-R$ 191,7 milhões).
A IFI também aponta deterioração do fluxo de caixa operacional dessas empresas, que registrou saldo negativo agregado de R$ 32,1 bilhões em 2025. Em alguns casos, as transferências do Tesouro foram insuficientes para cobrir as necessidades de caixa, situação observada principalmente na Codevasf, Infra S.A., Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e Amazul.
Entre as estatais não dependentes, que operam sem custeio direto da União, o relatório identifica perda de eficiência operacional. Os Correios registraram margem operacional negativa de 42,9% em 2025, enquanto a Emgepron apresentou margem de -24,8% e a Infraero de -10,5%.
Segundo a IFI, diversas empresas vêm sustentando seus resultados por meio de receitas financeiras, e não pelas atividades principais. Na Emgepron, por exemplo, a receita financeira correspondeu a 368,9% da receita líquida. Na Infraero, esse percentual chegou a 77,8%.
Nos Correios, a relação entre fluxo de caixa operacional e lucro líquido foi de apenas 0,1, indicando que o resultado financeiro não se converteu em geração efetiva de caixa. Na Infraero, o indicador ficou negativo, evidenciando consumo de caixa operacional apesar do lucro registrado.
*Estagiário sob a supervisão de Ronayre Nunes
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