EUA aceitam pedido de diálogo na OMC; China pede para participar

Governo dos EUA informa à OMC que está "disposto" a dialogar com Brasil nas consultas sobre tarifaço. Chineses pedem para acompanhar o processo por terem "interesse substancial"

Governo brasileiro tenta evitar novo tarifaço dos EUA - (crédito: Maurenilson Freire)

O governo dos Estados Unidos sinalizou, nesta segunda-feira (10/8), que está à disposição para dialogar sobre o novo tarifaço de até 37,5% sobre produtos brasileiros que começou a valer em 24 de julho e foi questionado pelo Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC).  A entidade informou ainda que a China entrou com um pedido para acompanhar a consulta feita pelo Brasil contra o tarifaço dos EUA, mas o governo norte-americano pode vetar o pedido chinês apenas nessa fase inicial, segundo especialistas. 

“Os Estados Unidos aceitam o pedido do Brasil para iniciar consultas. Estamos à disposição para nos reunirmos com representantes de sua missão em uma data mutuamente conveniente para as consultas”, destacou a nota do governo norte-americano no âmbito do do Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da OMC divulgada hoje.  

No fim de julho, o Brasil iniciou a disputa sobre as sobretaxas impostas pelos Estados Unidos, e solicitou consultas de resolução de disputas na OMC com os Estados Unidos a respeito das tarifas adicionais impostas pelos EUA sobre produtos brasileiros, em decorrência de duas investigações realizadas pelo Escritório do Representante de Comércio norte-americano (USTR) com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA de 1974.

Na abertura do processo, o governo brasileiro afirmou que as tarifas adicionais são superiores às tarifas normalmente aplicáveis de acordo com a Nomenclatura Harmonizada de Tarifas dos EUA. A solicitação foi distribuída aos membros da OMC em 30 de julho. 

Entre os dias 22 e 24 de julho, os EUA iniciaram a aplicação de duas sobretaxas a produtos brasileiros que somaram até 37,5%. Ao aplicar a taxa adicional de 25%, o USTR alegou que o Brasil adota práticas desleais de comércio em relação às empresas norte-americanas; e outra de 12,5% foi aplicada sob o argumento de que o governo brasileiro e outros 59 países falharam na fiscalização do comércio de bens produzidos com trabalho forçado.

Pedido chinês

A OMC também divulgou, nesta segunda-feira, o pedido da China para acompanhar a consulta solicitada pelo Brasil contra os EUA. O país asiático se posicionou contra o tarifaço imposto pelo governo Donald Trump ao Brasil com base em investigações comerciais do USTR  junto ao organismo multilateral.

“A China tem um interesse comercial substancial nessas consultas”, destacou a nota, indicando que o pedido do governo chinês foi feito no último dia 6, ou seja, antes de os EUA indicarem que querem negociar.  De acordo com o documento, a  investigação da Seção 301 sobre trabalho forçado do USTR, bem como os instrumentos relevantes utilizados para manter ou implementar a investigação, conforme identificado no pedido de consultas acima mencionado, incluindo, entre outros, as Seções 301 e 304 da Lei de Comércio de 1974, as Determinações e Notificações de Ações feitas pelos Estados Unidos, “resultam na imposição de certas medidas pelos Estados Unidos sobre produtos originários da China”.

“Essas medidas afetam todas as exportações da China para os Estados Unidos, sujeitas a isenções específicas, e em particular as condições de concorrência para produtos originários da China vendidos no mercado dos Estados Unidos, em decorrência das tarifas adicionais impostas”, acrescentou o comunicado. “Portanto, a China solicita respeitosamente que lhe seja permitido participar das consultas sobre esta disputa”, concluiu a carta do governo chinês.

Sistema enfraquecido

Conforme informações do Ministério das Relações Exteriores (MRE), essa participação de terceiros na consulta é uma possibilidade prevista no regulamento da OMC. Além disso, os Estados Unidos têm 60 dias para se manifestarem no processo de consulta aberto pelo Brasil junto ao organismo multilateral a partir da notificação. Contudo, vale lembrar que o órgão de solução de controvérsias continua praticamente paralisado, porque os EUA não indicaram membros para participarem do board desde o primeiro mandato de Trump.

O governo brasileiro reconhece que o sistema de solução de controvérsia da Organização está enfraquecido, mas fontes do Itamaraty informaram que a posição oficial é de continuar valorizando o papel da OMC como instância multilateral nessa consulta que tem caráter muito técnico.

De acordo com o especialista em comércio exterior e sócio da BMJ Consultores Associados, Welber Barral, o processo de solução de controvérsias na OMC é lento e ele ainda está na fase de consultas. Os documentos em questão apenas indicam que os EUA sinalizaram que aceitaram dialogar, mas, após a China indicar que também quer participar das consultas. 

“O Brasil está ainda na primeira fase do sistema de solução de controvérsias, que é a de consultas. O Brasil pediu consultas aos Estados Unidos e eles disseram que aceitam discutir o tema. Se eles não aceitassem, na próxima da OMC, o Brasil poderia pedir para ir adiante com o caso do processo aberto contra os EUA. Agora, a China entrou com o pedido de interesse nas consultas e quer se juntar a elas. Mas os EUA podem dizer que não concordam com isso e, provavelmente, eles não vão concordar com a participação da China”, explicou Barral. Ele contou ainda que o veto pode ocorrer apenas na parte de consultas, depois, na etapa de painel as terceiras partes interessadas têm o direito de participar normalmente.  

 

Por Rosana Hessel

postado em 10/08/2026 19:01 / atualizado em 10/08/2026 19:37