CNJ e BC criam sistema para rastrear transferências de precatórios

Iniciativa busca ampliar a transparência e a segurança nas negociações, reduzir fraudes e permitir o acompanhamento da titularidade dos créditos até o pagamento

Para Galípolo, a falta de informações confiáveis sobre esses ativos compromete a segurança jurídica e o funcionamento do mercado - (crédito: Raphael Ribeiro/BC)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Banco Central (BC) firmaram nesta quarta-feira (12/8) uma parceria para desenvolver um sistema nacional de registro e rastreamento das transferências de créditos de precatórios. O acordo foi formalizado com a assinatura de uma portaria conjunta pelo presidente do CNJ, ministro Luiz Edson Fachin, e pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.

A proposta é criar uma base integrada de informações que permita acompanhar a titularidade dos precatórios ao longo das negociações. O sistema deverá reunir dados de tribunais, cartórios e entidades autorizadas, permitindo verificar o histórico das transferências, a validade das cessões e a existência de registros duplicados.

Para Galípolo, a falta de informações confiáveis sobre esses ativos compromete a segurança jurídica e o funcionamento do mercado. “Quando se trata de ativos com caráter público, como precatórios, a informação relevante vai além do preço. É preciso saber quem é o titular do crédito, qual é o histórico das transferências, se há duplicidade de registros, se a cessão é válida e se a cadeia de titularidade é segura”, afirmou.

Segundo o presidente do BC, a iniciativa deve reduzir o espaço para fraudes e inconsistências e aumentar a confiança de credores, investidores e demais participantes desse mercado. “A iniciativa de construir um sistema nacional de registro e rastreamento das transferências de créditos de precatórios vai exatamente nessa direção”, disse.

Galípolo também defendeu a atuação do Estado para ampliar a transparência e a segurança das operações. “O Estado cria as condições para que o mercado funcione melhor, com informação confiável, rastreabilidade e segurança jurídica”, destacou.

A medida, segundo o presidente do BC, não busca restringir a negociação dos créditos, mas criar condições para que ela ocorra com maior segurança e transparência. O sistema também deverá acompanhar a titularidade dos precatórios desde a negociação até o pagamento, reduzindo o risco de fraudes e duplicidades.

Por Rafaela Gonçalves

postado em 12/08/2026 14:50