Tarifaço: governo prorroga suspensão de tributos para empresas afetadas

Medida assinada pelo presidente Lula permite que determinadas empresas permaneçam no regime de drawback por até um ano

US$ 72,8 bilhões em exportações usaram o drawback suspensão em 2025, o equivalente a 20,9% das vendas externas do Brasil - (crédito: Reprodução/Porto Nosso)

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta terça-feira (25/8) uma medida provisória que permite a prorrogação por até um ano da suspensão de tributos para empresas que operam em regime de drawback, em virtude das tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos. O objetivo é dar fôlego às companhias, que terão mais tempo para cumprir as obrigações previstas nessa modalidade.

O regime de drawback suspensão permite que as empresas suspendam determinados tributos incidentes sobre a aquisição ou importação de insumos utilizados na fabricação de produtos destinados à exportação. Por outro lado, a empresa deve assumir o compromisso de exportar os produtos dentro do prazo estabelecido.

A medida faz parte do Plano Brasil Soberano 3 e, segundo o governo, tem o objetivo de preservar a competitividade das empresas brasileiras e evitar que compromissos assumidos no drawback sejam prejudicados por alterações nas condições comerciais.

“Essa medida dá às empresas brasileiras mais tempo para se adaptar às novas condições de acesso ao mercado americano. Elas poderão continuar buscando oportunidades nos Estados Unidos ou redirecionar sua produção para outros mercados”, destacou o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Márcio Elias Rosa.

Entre os principais setores que devem ser impactados estão os de produtos de madeira, pedras trabalhadas, produtos químicos, portas e outros produtos manufaturados, além de calçados, transformadores, carnes, móveis, máquinas e equipamentos. Todos têm uma parcela significativa das exportações destinada ao país norte-americano.

De acordo com dados do próprio Mdic, US$ 72,8 bilhões em exportações foram realizadas com apoio do drawback suspensão em 2025, o que corresponde a 20,9% das exportações brasileiras, que somaram US$ 348 bilhões no ano. No mesmo período, 1.791 empresas utilizaram o regime.

A medida assinada pelo presidente, no entanto, não vale para todas as empresas impactadas pelo tarifaço. A extensão será aplicada somente às companhias que possuírem ato concessório de drawback suspensão com prazo final entre 22 de julho e 31 de dezembro de 2026 ou que já tenham cumprido o compromisso de exportação afetado pela aplicação das tarifas norte-americanas.

Reunião na semana que vem

No mesmo dia em que prorrogou o prazo do drawback, o governo também anunciou uma nova reunião com o representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, marcada para a próxima segunda-feira (31). O encontro será virtual, com o ministro Márcio Elias Rosa, e representa mais um passo na retomada do diálogo entre os dois países após as novas tarifas implementadas por Washington em julho.

Os EUA implementaram duas novas tarifas adicionais sobre produtos brasileiros. Ambas resultaram de investigações com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA de 1974, a Trade Act.

Uma das tarifas, aplicada também a outros países, afetou uma lista de produtos brasileiros com uma alíquota de 12,5%, sob a alegação de favorecimento ao trabalho forçado por parte do Brasil. A outra, de 25% e direcionada exclusivamente ao Brasil, teve como justificativa uma série de questões, como o uso do Pix, além de temas ambientais e barreiras de mercado.

Por Raphael Pati

postado em 25/08/2026 19:26 / atualizado em 25/08/2026 19:28