Agro cobra regulamentação da MP que permite renegociação de dívidas rurais

Setor aponta que demora na regulamentação impacta na efetividade da medida e impede que produtores acessem o crédito

Segundo entidades, renegociação anunciada não está efetivamente disponível aos produtores nas agências bancárias

Divulgação

Mais de 30 entidades ligadas ao setor agropecuário entregaram, nesta sexta-feira (14/8), um manifesto para a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) cobrando do governo federal a regulamentação da medida provisória (MP) que possibilitou a renegociação de dívidas dos produtores rurais.

O setor alerta que, mesmo após cerca de um mês da publicação da MP, a renegociação anunciada não está efetivamente disponível aos produtores nas agências bancárias. “Multiplicam-se os relatos de produtores que, mesmo cumprindo os requisitos legais, enfrentam a recusa das instituições financeiras”, explica.

Além disso, as entidades apontam que a demora na regulamentação pode comprometer a efetividade da medida, tendo em vista que já consumiu praticamente um quarto do prazo inicial de vigência. A expectativa é de que cerca de R$ 100 bilhões possam ser repactuados. 

“Quanto maior a demora para que as regras estejam integralmente disponíveis, menor será o período para que produtores consigam concluir todo o processo.”

Mudanças no texto da MP

O Congresso Nacional instalou na quarta-feira (12) a Comissão Mista que vai analisar a medida. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) foi eleito para presidir o colegiado e designou para a relatoria da matéria o deputado Paulo Pimenta (PT-RS). As entidades defendem que o texto passe por mudanças. 

“Além disso, diante do alcance limitado da MP, que deixa estados e produtores fora dos critérios de elegibilidade para a renegociação, é essencial que o Congresso Nacional aperfeiçoe o texto durante sua tramitação, ampliando o acesso às medidas previstas”, diz o manifesto. 

Quando assumiu a mesa da comissão recém instalada, o senador Calheiros reconheceu que a MP foi um passo importante para o setor agropecuário, mas que, ao ser comparada ao projeto aprovado pelo Senado Federal, está com um alcance limitado e foi substancialmente desidratada.

“A MP não pode ser ponto de chegada, cabe à MP recuperar tudo que foi retirado e aprimorar aquilo que precisa”, afirmou. Um dos pontos de mudança que ele já defendeu foi a inclusão dos produtores do Norte e Nordeste na lista de beneficiários da MP.

Vale lembrar que, para permanecer gerando efeitos, a MP precisa ser aprovada na Comissão Mista, além do Plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, até 12 de setembro.