Marivaldo defende reforço de agências contra crime organizado

Para o ex-secretário de Reforma do Judiciário e de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, o problema na segurança pública não pode ser enfrentado apenas pelo direito penal

Marivaldo diz ser necessário identificar falhas nos mecanismos de fiscalização que permitem a atuação de organizações criminosas em atividades econômicas regulamentadas - (crédito: Minervino Júnior/CB)

O ex-secretário de Reforma do Judiciário e de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça Marivaldo Pereira defendeu, nesta terça-feira (15/9), o fortalecimento das agências reguladoras como parte da estratégia de combate à entrada do crime organizado em setores formais da economia. A declaração ocorreu durante o CB Talks Segurança para o desenvolvimento do Brasil: uma agenda contra o crime organizado, promovido pelo Correio, que discutiu o novo marco da segurança pública e as prioridades do poder público.

Marivaldo relatou que, durante sua passagem pelo Ministério da Justiça, foi responsável pela portaria que criou um grupo de trabalho destinado a analisar e propor medidas para impedir a entrada de organizações criminosas em setores regulados da sociedade. Segundo ele, o diagnóstico mostrou que o problema não pode ser enfrentado apenas pelo direito penal.

“Essa é uma complexidade que, para fazer frente a esse tema, nós temos que falar sobre regulação”, afirmou. Para o ex-secretário, é necessário identificar falhas nos mecanismos de fiscalização que permitem a atuação de organizações criminosas em atividades econômicas regulamentadas.

Na avaliação de Marivaldo Pereira, a presença do crime organizado nesses setores produz efeitos que vão além da lavagem de dinheiro. Ele citou impactos sobre a concorrência, com a criação de vantagens ilegais para empresas vinculadas a recursos ilícitos, além de possíveis prejuízos aos consumidores. O grupo de trabalho, segundo ele, encontrou dificuldades semelhantes em diferentes áreas analisadas.

Um dos principais problemas identificados, de acordo com o ex-secretário, foi a falta de pessoal e de investimentos em tecnologia nas agências reguladoras. “Há uma deficiência hoje do número de pessoas atuando nas agências, há uma deficiência no investimento em tecnologia para que as agências possam atuar com mais eficiência e cumprir o seu papel constitucional”, disse.

O especialista destacou, ainda, que a discussão ganha importância em um ano eleitoral, quando diferentes projetos para a segurança pública devem ser apresentados aos eleitores. Ele citou setores como o de combustíveis e o sistema financeiro como exemplos de áreas que, segundo sua avaliação, precisam de mecanismos mais eficientes de fiscalização para impedir a atuação de organizações criminosas.

Por Danandra Rocha

postado em 15/09/2026 11:33 / atualizado em 15/09/2026 11:35