
A União Europeia (UE) adiou a votação que pode retomar a compra de frango e mel do Brasil por países do bloco, gerando preocupação no governo e no setor produtivo. O assunto seria debatido, ontem, pelo Comitê Permanente de Plantas, Animais, Alimentos e Rações, mas foi retirado de pauta.
As exportações estão suspensas desde setembro, após a UE remover o Brasil da lista de países autorizados a exportar carnes bovina, suína e de frango, além de pescados, ovos e mel. O bloco alegou que não existia garantia do controle brasileiro sobre o uso de antimicrobianos na criação animal, violando regras da própria UE para a compra dos produtos.
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A medida, porém, é vista como protecionista e adotada para preservar os produtores do bloco da concorrência com o agro brasileiro. Ela foi anunciada logo após a entrada em vigor do acordo de livre comércio entre UE e Mercosul, que também desagrada os agricultores europeus. Para reverter a decisão, o governo brasileiro endureceu as regras sobre o uso de antimicrobianos em animais e proibiu uma série de medicamentos que são exclusivos para tratar infecções em humanos. O uso deles em massa na produção pode facilitar o surgimento de bactérias resistentes.
O país recebeu ainda uma equipe técnica da Comissão Europeia, que fiscalizou o cumprimento das normas. Em setembro, o relatório final do órgão concluiu que "o arcabouço legal, os procedimentos, a capacitação dos fiscais e os controles oficiais brasileiros são capazes de fornecer as garantias exigidas pela legislação europeia".
O documento abriu caminho para a volta das exportações, mas foi contestado pelos produtores europeus. A Associação Europeia de Processadores e Comerciantes de Aves (Avec) alegou, na semana passada, que "mais evidências são necessárias para demonstrar que aqueles controles funcionam na prática por todo o ciclo de vida da ave".
Lobby
A Avec também alertou para o crescimento das exportações brasileiras. Foram vendidas 314,9 mil toneladas entre janeiro e setembro de 2026, antes da suspensão, mais do que as 233 mil toneladas vendidas em todo o ano de 2025. O lobby da associação junto aos membros da Comissão Europeia surtiu efeito. Com a suspensão, o tema pode ser votado na próxima sessão do Comitê Permanente, em 7 e 8 de dezembro.
Em nota, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) analisou a situação como preocupante, especialmente diante do cumprimento de todas as exigências técnicas estabelecidas pela UE. "O país apresentou a documentação solicitada e recebeu uma missão oficial de auditoria das autoridades europeias, que concluiu que os controles brasileiros atendem aos requisitos previstos na regulamentação do bloco sobre o uso de antimicrobianos", disse a pasta.
Já a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) manifestou estar surpresa com a postura do bloco europeu mesmo após a missão oficial ter constatado o cumprimento das normas exigidas. A ABPA pediu que o governo brasileiro adote a reciprocidade.
*Estagiária sob a supervisão de Edla Lula
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