Contas públicas

IFI cobra plano fiscal crível de Lula para 2027 e defende ajuste estrutural

Na nova edição do RAF, a instituição também alerta para a implementação de novas despesas após a apresentação do PLOA, que chegam a R$ 40 bilhões

IFI acredita que o governo Lula 4 deveria promover um
IFI acredita que o governo Lula 4 deveria promover um "ajuste fiscal estrutural e profundo", que não se limitasse ao cumprimento da meta de um único exercício. -

A Instituição Fiscal Independente (IFI) — órgão vinculado ao Senado Federal — demonstra preocupação com o cenário projetado para 2027 em relação às contas públicas, além de considerar que o pacote de ajuste fiscal proposto pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, seria mais uma resposta ao risco de descumprimento do centro da meta do que à falta de espaço sob o limite orçamentário.

No Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) publicado nesta quinta-feira (19/11), a IFI aponta que dos R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões projetados em ganho fiscal para o governo com o pacote fiscal, cerca de 70% vêm de aumentos de receita, e apenas R$ 19,5 bilhões indicariam ganho potencialmente recorrente. A entidade destaca que esse valor ainda dependeria, em boa parte, do aumento da base de cálculo do lucro presumido, o que já é contestado na Justiça.

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“Mais da metade do efeito depende de o resultado projetado ficar abaixo do centro (da meta). A redução das compensações apenas antecipa caixa”, destaca a instituição, que acredita em um efeito positivo do PLP apenas como um “seguro” contra a deterioração do resultado fiscal, e não como ajuste contratado. “O espaço aberto sob o limite vem de adiamentos e tetos de despesas obrigatórias válidos até 2030 e não resolve a pressão das despesas obrigatórias sobre as discricionárias”, acrescenta a IFI.

No projeto aprovado nesta quarta-feira no plenário do Senado Federal, os quatro destaques da oposição foram rejeitados. No cálculo feito pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), o contingenciamento das despesas até o centro da meta e a redução das compensações tributárias devem gerar um ganho fiscal entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões em cada uma dessas medidas.

Além disso, o governo também estima abrir um espaço de R$ 15 bilhões com o corte linear de benefícios tributários, de 10% a 20%, como prevê o artigo nº 4 do PLP, e mais R$ 4,5 bilhões, que limitaria os repasses pelo Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) ao valor previsto no demonstrativo de gastos tributários anexo à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, sem aumento real nos anos seguintes, apenas com a correção pela inflação.

Ajuste estrutural

Mesmo com essas medidas, a IFI acredita que o governo Lula 4 deveria promover um “ajuste fiscal estrutural e profundo”, que não se limitasse ao cumprimento da meta de um único exercício. “É de se esperar que o presidente Lula e os futuros ministros da Fazenda e do Planejamento anunciem, ainda em dezembro, um plano de voo, de dimensões estratégicas, consistente, sólido e crível”, destaca o IFI.

A instituição fiscal também critica o aumento de despesas para 2027 após o envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), como o reajuste do Bolsa Família, de R$ 600 para R$ 691, que deve gerar um impacto da ordem de R$ 22,7 bilhões só no próximo ano, além de outras medidas implementadas durante o período eleitoral, a exemplo do Desenrola 3, da ampliação do Pé-de-Meia e do ‘Pix MEI’.

Como o limite orçamentário não muda, a IFI destaca no relatório que as novas despesas só seriam aplicáveis com a redução de outras despesas. “Se a redução recair sobre as discricionárias não rígidas, o montante dessas despesas pode ficar abaixo do mínimo para o funcionamento da máquina pública”, acrescenta a instituição.

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postado em 19/11/2026 13:35
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